Se é um cidadão português que vive ou viaja no estrangeiro, sabe que pode precisar de recorrer aos serviços consulares em diversas situações. Mas nem sempre é fácil ou conveniente deslocar-se a um posto consular, especialmente se estiver longe ou num país com restrições de mobilidade.
Dado o risco inerente ser maior, o seguro automóvel para jovens sai sempre mais caro, comparativamente ao de condutores experientes. Se juntarmos a este facto a compra de um carro novo, as despesas anuais podem chegar perto dos 5.000€.
O atestado médico de incapacidade multiuso (atestado multiusos) é um documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra) e que determina o seu grau.
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O apadrinhamento civil, uma nova forma de atribuir uma família às crianças e aos jovens que vivem em instituições de acolhimento, já está em vigor. Os interessados em apadrinhar civilmente uma criança ou jovem devem dirigir-se à Segurança Social da área de residência para uma entrevista informativa e preencher uma ficha de candidatura.
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual
ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 2 – Dimensão “emocional”
Adoção Internacional - Portaria n.º 287/2013 de 19 de setembro
Apadrinhamento civil entra em vigor
Publicado diploma que define regras do apadrinhamento civil
De acordo com um comunicado no portal da Segurança Social, os problemas nas transferências dos valores de pensões para o Banco Santander Totta ficaram resolvidos hoje de manhã.
A Segurança Social esclarece em comunicado, como irá fazer o pagamento das pensões em função do seu valor em 2013. Este esclarecimento acontece no seguimento da publicação da Lei n.º 39/2013, de 21 de junho que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.
O prazo da entrega do requerimento para isenção do pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio. Segundo a Circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até essa data presumem-se em situação de insuficiência económica os utentes que exibirem prova de entrega desse requerimento.
O serviço de atendimento VIA Segurança Social visa diminuir a distância entre o cidadão e a Segurança Social, simplificar a informação e esclarecer dúvidas dos cidadãos com resposta directa, através de e-mail, telefone ou fax.
Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL reduz horário de atendimento - 9h00 às 17h00
É bastante simples criar as condições para a contratação de serviço doméstico sem correr o risco de estar em situação ilegal. A legislação portuguesa tem um decreto-lei (Nr. 235/92 de 24 Outubro) que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico que adapta o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) ao tipo de serviço em causa e à relação empregador/empregado particulares.
ATENÇÃO: Consultar o regime das Relações de trabalho do contrato de serviço doméstico - Decreto-Lei n.º 235/92 de 24 de outubro
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) desenvolveu um projecto para dotar os serviços públicos com mediadores interculturais, cuja principal missão é apoiar os utentes imigrantes e estrangeiros. O Centro Hospitalar de Setúbal já dispõe deste serviço, que vai abranger 25 serviços públicos de áreas distintas, integrando uma rede de 27 mediadores interculturais no país.
O Governo actualizou o regime jurídico de protecção social estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, estabelecendo novas medidas de apoio aos desempregados de longa duração.
