Uma nova Agenda do Consumidor Europeu

Notícias 25 maio 2012 Atualizado em 07 maio 2023

Colocar os consumidores no centro do Mercado Único para promover a confiança e o crescimento. A visão estratégica da Comissão Europeia para a política do consumidor da UE nos próximos anos tem como objetivo maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado.

As despesas de consumo, equivalentes a 56 % do PIB da UE, refletem o enorme potencial dos consumidores para impulsionar a economia europeia.

Só consumidores confiantes e participativos podem explorar plenamente as potencialidades do Mercado Único e dinamizar a inovação e o crescimento. Por esta razão, a visão estratégica da Comissão Europeia para a política do consumidor da UE nos próximos anos tem como objetivo maximizar a participação e a confiança dos consumidores no mercado.

Articulada em torno de quatro objetivos principais, a Agenda do Consumidor Europeu procura estimular a confiança reforçando a segurança dos consumidores, promovendo o conhecimento, melhorando a aplicação da regras e os mecanismos de reparação, ajustando os direitos e as políticas do consumidor às mutações da sociedade e da economia. Inclui, igualmente, um certo número de ações-chave a executar até 2014.

Os direitos e a proteção de que beneficiam os consumidores são dos mais avançados a nível mundial, permitindo protegê-los de produtos não seguros, da publicidade enganosa, de custos de roaming inesperados ou de práticas duvidosas em linha, e apoiá-los quando algo não corre bem.

As propostas em análise sobre a resolução alternativa de litígios e a resolução de litígios em linha, permitir-lhes-ão resolver os problemas de uma forma fácil e rápida, a baixo custo. Um outro exemplo é o processo europeu para ações de pequeno montante, que simplifica, agiliza e reduz os custos dos processos judiciais nos casos transfronteiriços em que o valor do pedido não excede 2000 euros. A partir de 2013, através do portal e-Justice, os consumidores terão a possibilidade de preencher em linha os formulários de pedidos relativos a pequenas ações, em qualquer língua oficial, o que simplificará o processo e poupará ao consumidor tempo e esforços.

Embora a UE disponha de um importante acervo legislativo de defesa dos consumidores e os consumidores constituam uma componente importante de muitas políticas da UE, é necessário um quadro abrangente que aborde igualmente os desafios iminentes, nomeadamente os relacionados com a digitalização da vida quotidiana, o desejo de adotar padrões de consumo mais sustentáveis e as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis.

Quatro objetivos principais

A Agenda do Consumidor foi estruturada em torno de quatro objetivos principais destinados a estimular a confiança dos consumidores:

Reforçar a segurança dos consumidores: em relação a bens, serviços e produtos alimentares, mas também reforçar o quadro normativo e garantir uma maior eficiência na fiscalização do mercado.
Promover o conhecimento: para fazer face à crescente complexidade dos mercados, que exige aos consumidores instrumentos e informação adequados para poderem compreender todos os aspetos, desde o custo real do crédito à localização das entidades competentes para apresentar queixa. Este objetivo é importante para os consumidores e para os comerciantes, tendo um papel crucial as associações de consumidores.
Melhorar a aplicação das regras e os mecanismos de reparação, sem os quais não poderão existir direitos na prática. O papel das redes de defesa do consumidor é fundamental.
Ajustar as políticas à evolução da sociedade e garantir a sua relevância para a vida quotidiana: adaptar a legislação relativa aos consumidores à era digital e eliminar os problemas enfrentados pelos consumidores em linha; ter em conta as necessidades dos consumidores vulneráveis; facilitar as escolhas sustentáveis.

Cinco setores principais

A Agenda apoia ainda os interesses dos consumidores em alguns setores-chave:

Alimentos: garantir a sustentabilidade e a segurança.
Energia: assegurar aos consumidores a melhor relação qualidade/preço no mercado liberalizado e gerir de forma mais adequada o consumo de energia.
Finanças: proteger os interesses financeiros dos consumidores e dar-lhes meios para gerirem as suas finanças.
Transportes: adaptar a legislação aos padrões de viagem modernos e apoiar a mobilidade sustentável.

Fonte: Compete