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Abril 2014 - Destaques: IRS, IMI, utentes dos serviços de saúde, sistemas de proteção social, cidadãos migrantes

Entrega online do IRS já começou

Entregar a declaração de IRS via Internet

Fim da cláusula de salvaguarda no IMI

Reduzir o valor do IMI

Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde (públicos e privados)

Convergência do regime de proteção social da função pública com o da segurança social

Informação para cidadãos migrantes

Julho 2014 - Trabalhadores independentes, prova escolar e subsídios ao arrendamento

Destaques

Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social

Os trabalhadores independentes que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, encontram-se isentos da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, desde que preenchidas as condições de reconhecimento da referida isenção (artigo 157.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social).

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Conchas e Areia

Marcação de Férias Laborais em 2020

O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

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Liliana
13 horas 38 minutos

Boa tarde eu assinei contrato na minha empresa no dia 19 de Agosto de 2019 contrato sem termo e no dia 8 de Dezembro fui para ...

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daniel
1 dia 2 horas

Tenho uma duvida, eu trabalho de 2f a 6f ate as 13h o meu patrão disse que vai utilizar o banco de horas para 6f de tarde de ...

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Bruno
3 dias 11 horas

Boa tarde, pretendo uma licença sem vencimento para frequência em formação por um período de 6 meses. Nesse pedido, ter ...

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Ela tem que ter a passe da segurança social dela ,não o seu
4 dias 5 horas

quero adquirir o cartão de saúde europeu para a minha filha,já acedi ao site,entro,mas depois vem só os meus dados para p ...

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americo deus oiveira
4 dias 13 horas

este serviço e muito importante pela eficácia e apidez

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