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Este é um artigo sobre vários aspetos a considerar quando se fala de pensão de alimentos: a sua definição legal, como é calculado o seu valor, como se declara no IRS, o que se pode fazer em caso de incumprimento no pagamento ou quando se pretende alterar o valor, entre outras informações. Esperamos que sejam úteis.

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Paulo Soares
Desconto no valor da pensão de alimentos
Em 2012 foi definido um valor de pensão de alimentos para os dois filhos, o que tem sido feito. Foi definido que os meus fins de semana seriam de 15 em 15 dias, o que também tem acontecido. No entanto, ultimamente, o filho mais está num curso profissional e tem estagiado na minha empresa. Desta forma tem passado mais tempo comigo em casa, almoçando, jantando e dormindo em casa. Gostaria de saber se é legal descontar no valor da pensão de alimentos o tempo a mais que passa comigo ?
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Beatriz Madeira
Qualquer pedido de alteração à pensão de alimentos acordada terá de ser feita ao tribunal onde foi regulado o acordo de responsabilidad es parentais.
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M. Sousa
Pensão de Alimentos e desemprego
Agradeço a resposta a duas questões:
1.Estou desempregado desde 2013 e até hoje sempre continuei a pagar a pensão de acordo com o estabelecido(167€). Mas depois de deixar de receber subsidio de desemprego recebo agora um subsidio de 400€ (até Abril), pago de casa 290 € e como já esgotei as economias não sei que fazer ara cumprir com a minha obrigação. (A venda de bens para pagar (carro) deixa sem possibilidade de ir a entrevistas e não é solução apenas adiar o problema.)
2. Se prestaão pode ser revista em caso de melhoria salarial do progenitor o contrário não se aplica?

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Beatriz Madeira
Qualquer pedido de alteração à pensão de alimentos acordada terá de ser feita ao tribunal onde foi regulado o acordo de responsabilidad es parentais.
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Tania
Nao recebi a pensao de alimentos hoje quando vem?
Acho estranho nao ter vindo hoje:sad: 20171217_142609.jpg
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Miguel José Rangel de Oliveira
Alteração do valor Pensão de Alimentos
Boa tarde

Estou divorciado há cerca de 2 meses.

Do casamento com regime geral de bens, a mãe não assume nenhuma das dívidas existentes.

Da relação nasceu uma filha, que tem agora quase 17 anos.

Tenho um vencimento fixo, mas só a prestação da casa leva quase a totalidade do que recebo.

Como não houve acordo em relação ao valor da pensão de alimentos, pois a mãe pediu €400 e eu €150. Assim, o Tribunal decretou a quantia de €200.

Sei que a mãe montou um salão de cabeleireiro!!! !
Não declara tudo, para poder obter o rendimento mínimo e assim não assumir as responsabilidad es.

Onde posso dirigir-me, para poder obter ajuda, uma vez que não posso pagar um advogado e também não vão atribuir um, uma vez que o vencimento não o permite.

Aguardando notícias vossas

Atentamente

J. Oliveira

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Cristina Duarte
Despesas escolares e saúde
Boa tarde. Será que me poderiam dizer quanto tem o pai da minha filha para pagar uma despesa de saúde ou escolar? Obrigada
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Maria Costa
Pensão de alimentos
Boa tarde

Separei me em 2011, no acordo de divórcio, fiquei com a guarda das filhas e a pensão de alimentos ficou traduzida no pagamento do colégio privado onde andavam as filhas.
Entretanto, fiquei desempregada e pedi ao meu ex ajuda no sentido de me dar uma pensão, o que recusou . Sugeri que as filhas estivessem 15 dias comigo e 15 dias com ele, aceitou.
Não alteramos o acordo, agora tenho possibilidade de estarem comigo como inicialmente e ele diz me que é a ultima coisa que vou conseguir.
Entretanto faz 3 anos que já não estão no colégio, passaram para o publico, e o que estava fixado de 700€ para uma e 600€ para outra deixou de fazer sentido.
Pedi-lhe novamente que me desse uma pensão uma vez de que já não gastos com o colégio, nunca o fez.
Entretanto por vigarices que fez, já não tem nada em nome dele, nem ordenado nem irs, mas continua a morar numa zona nobre, a andar de mercedes , a ir todos os meses para o brasil onde tem 14 empresas e a dar de prendas de natal iphones às miudas.
Para além disso a casa de morada de família que assumiu pagar se eu a pusesse no nome delas, veio agora dizer me que não pode pagar.

O que posso fazer

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Beatriz Madeira
Poderá contactar o Ministério Público - no Tribunal de família onde foi feito o acordo de guarda parental - para pedir alteração do mesmo, alegando incumprimento parcial da outra parte e solicitando a sua revisão.

Para saber mais sobre esta matéria, e antes de ir ao tribunal, poderá contactar a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS, cujo contacto encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

Também lhe deixamos o link para o Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidad es Parentais (2.ª Edição), em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/guia_pratico_divorcio_responsabilidad es_parentais.pdf

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António Lopes
Pensão de alimentos
Por lapso esqueci-me de perguntar o seguinte:
A mãe nos ultimos anos que são 7, esteve desempregada, mas a receber do desemprego, é obrigada a pagar-me na mesma, ó só quando estiver empregada, posso pedir ao fundo de garantia de alimentos devido a menores?

2000 Caracteres remanescentes


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Deverá contactar a Segurança Social para obter o formulário.

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Deverá contactar a Segurança Social para obter a informação necessária.