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Veja neste artigo os prazos de rescisão de contrato de trabalho - tempo de aviso prévio - para trabalhadores e empregadores.

Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

Consulte: Código do Trabalho

Contrato de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Denúncia do contrato durante o período experimental

  • Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.
  • Tendo o período experimental durado mais de 60 dias (2 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.
  • Tendo o período experimental durado mais de 120 dias (4 meses), a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.
carla
aviso prévio a aditamento do contrato
Assinei contrato de 6 meses com a empresa, agora fizeram um aditamento ao contrato por mais 3 meses. Quanto tempo tenho que dar se quiser rescindir o contrato
Beatriz Madeira
Se o contrato disser qual o prazo de aviso prévio, esse deverá ser cumprido.
Se o contrato disser que é conforme legislação em vigor, então deve cumprir os seguintes prazos (contrato de trabalho a termo certo):
- Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio
- Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Benedita
Aviso Previo
Se o contrato não está explicito o numero dias de aviso prévio, e uma pessoa está há menos de 6 meses na empresa, quantos dias tem de dar de aviso prévio? O meu contrato é de 9 meses.
Andreia
Aviso Prévio
Boa tarde,

Assinei um contrato de 6 meses e passou 1 mês e 4 dias desde que estou na empresa. Acontece que pretendo sair da mesma, por motivo de ter tido uma melhor oferta.
Quantos dias terei de dar de aviso prévio?

Bruno
Sendo um contrato com duração de pelo menos 6 meses, terá que dar 30 dias de aviso prévio.
Joaquim Manuel
rescisão
Boa tarde,

Vou rescindir o contrato com a empresa que tenho amanhã, mas preciso de sair até dia 18 Junho.

Como tenho dias de ferias suficientes para o efeito, a empresa pode me obrigar a algo diferente?

Luis ventura
Contrato de trab
Boa tarde! Assinei contrato de trab dia 2 de abril por 7 meses! Gostaria de saber quanto tempo tenho que dar a casa e se é preciso carta de demissão!
Beatriz Madeira
Se o contrato é a termo certo e NÃO DIZ qual o prazo de aviso prévio, tendo decorridos menos de 6 de trabalho meses tem de dar 15 dias de aviso prévio.

Se o contrato é a termo certo e DIZ qual o prazo de aviso prévio a cumprir pelo trabalhador, então esse será o prazo de aviso prévio a cumprir.

Se o contrato define um período experimental ainda a decorre, pode denunciar o contrato sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

Em qualquer das situações tem obrigatoriamente de enviar, por correio registado e (sugestão nossa) aviso de receção, uma carta que comunica ao empregador a rescisão contratual. Ver modelos a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Luis
Boa tarde! Tenho que dar um.mes a casa! Que regalias perco se sair antes?
ivo
rescinçao
boa noite assinei contrato a 2 dias com uma empresa em part time e hoje recebi um proposta full time por outra loja,posso rescindir imediatamente ou tenho de dar dias de aviso etc?nao se tem 30 dias de experiencia para as duas partes?
Beatriz Madeira
Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário (veja o que está escrito no seu contrato sobre denúncia), qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização. Tem, no entanto, que enviar por correio registado e (sugestão nossa) aviso de receção uma carta que comunica ao empregador a rescisão contratual. Ver modelos a partir de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html
marcelo
mas por exemplo se ficar ate o dia 30 que recebo o ordenado e depois comunicar a denuncia de contrato visto ele so fazer 30 dias no dia 6 do mes seguinte,tenho direito a ficar com o meu ordenado certo?e comunicar a denuncia e ate entregar uma carta assinada da denuncia de contrato?
Beatriz Madeira
Tem sempre direito à remuneração relativa ao tempo efetivamente trabalhado, mas tem obrigatoriamente que fazer a comunicação da intenção de caducar o contrato de trabalho com efeitos imediatos por carta registada e aviso de receção. Se enviar num dia (de manhã) por correio azul, registado e com aviso de receção, escrevendo que é "com efeitos imediatos", já não precisa de ir trabalhar no dia seguinte.


O nr. 1 do artigo 114 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) é bastante claro: "Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.".

marcelo
e posso entregar a carta em mao?pois como iria ao trabalho para esvaziar meu cacifo assim entregava eu em mao a carta
Beatriz Madeira
Pode, mas peça uma declaração assinada por alguém da empresa (que não um segurança ou um porteiro ou um rececionista...) em como a carta foi entregue.
tania gonçalves
o meu marido comeco a trabalhar no dia 2 de novembro e em maio no dia 2 termina o contrato quando dias antes o patrao tem que avisar que nao vai renovar e quais os direitos foi um contracto de seis meses obrigado gostaria mesmo muito de saber obrigado e d
:confused:
Beatriz Madeira
Quanto ao prazo de aviso prévio, o que está legislado refere que para um contrato de trabalho a termo certo com menos de 6 meses o prazo é de 15 dias de aviso prévio; para contratos com mais de 6 meses o prazo é de 30 dias de aviso prévio. No entanto, depende do que esteja definido no contrato e que prevalece sobre o que esteja na lei (mas que deverá ser dentro dos limites indicados).

Poderá ler mais informação sobre rescisão por iniciativa do empregador em
http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

Elvis
E
Eu tenho uma dúvida, eu assinei contrato termo certo no dia 5 de novembro, mas pretendo rescindir , com apenas 5meses de trabalho realizado,quantos dias que tenho dar o aviso prévio?
Beatriz Madeira
A legislação diz que:

- tratando-se de um contrato de trabalho sem termo com duração inferior a 2 anos tem de dar 30 dias de aviso prévio

- tratando-se de um contrato de trabalho a termo incerto com duração inferior a 6 meses tem de dar 15 dias de aviso prévio

- tratando-se de um contrato de trabalho a termo certo com duração inferior a 6 meses tem de dar 15 dias de aviso prévio

No entanto, isto poderá depender do que esteja escrito no seu contrato, sendo válido o que diz o contrato.

Outro fator que pode influenciar o prazo de aviso prévio é a duração do período experimental. Consoante a duração deste, se o contrato disser, por exemplo, que é de 6 meses, então poderá sair sem ter que cumprir nenhum aviso prévio. Mas tem de fazer a comunicação de rescisão contratual na mesma.

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Maria José
CTTC: pré aviso e baixa de risco
Boa tarde, comecei a trabalhar na empresa no dia 09 de Agosto de 2016 com um contrato a termo certo de 6 meses. Findo esse período, a empresa renovou-me o contrato por um período de 12 meses. Agora estou grávida e de baixa por gravidez de risco e gostaria de saber se a minha empresa me pode não renovar o contrato no dia 08 de Fevereiro de 2018? Em caso afirmativo, com quanto tempo de antecedência deverei receber a informação por escrito?

Muito obrigada, gostava de ter uma resposta

Celestino lopes
Vou sesar o meo contrato de trabalho dia 20 de janeiro tendo lhe informado por carta dia 20 de novenbo . Estando eu a trabalhar en janeiro tenho direito a receber os 22 dias de ferias
Pedro
Eu assinei um contato de trabalho de 9 meses, mas ainda só cumpri 3, e pretendo mudar de trabalho pois tive uma proposta melhor, tendo eu assinado um contrato de 9 meses mas cumprido só 3, e querendo enviar a carta de despedimento tenho uma duvida se entra em vigor a lei dos 30 dias para contratos com mais de 6 meses ou a lei de 15 dias para contratos com menos de 6 meses visto que só cumpri 3 meses ???
Catarina Tintas
Boa tarde , assinei um primeiro contrato em abril de 2017 até 31 de julho de 2017, renovei em Agosto de 2017 até agosto de 2018 (12 meses) ou seja fizeram um aditamento ao contrato, entretanto surgiu uma nova prosoposta de trabalho e rescindi contrato dia 15 de Dezembro de 2017 , eu gostava de saber qual o valor que vou ter de pagar á empresa por ter saido de um dia para o outro... sendo que até á data ainda não tinham pago o subsidio de ferias no verao e nem o subsidiuo de natal e que ainda trabalhei até dia 15 deste mes ... gostava de perceber as contas que tenho de fazer para saber mais ou menos aquilo que vou receber...No contrato não vem defenido os dias que tem de se dar à casa em caso de rescisão
Maria Carmo Ferreira
Dúvida: Pré Aviso
Boa tarde. Quais são os direitos do trabalhador caso se faça aviso prévio de 30 dias e a empresa pretenda que funcionário saia imediatamente? Por exemplo: início 1contrato (tempo certo a 6meses) a 16/08/2016 e envio da carta a 15/12/2017, saída prevista a 15/01/2018. Tem o trabalhador de obrigatoriamente sair antes da data do pré aviso terminar perdendo remuneração ou não? Obrigado.
Diana Ferreira
Aviso de denúncia
Boa noite,
Gostava de saber que dias terei de dar à Entidade Patronal, de Aviso prévio de denúncia de contrato, tendo em conta que o primeiro contrato iniciou a 16.01.2017 e terminou a 15.03.2017, foi realizada adenda de 16.03.2017 a terminar a 15.10.2017. Ou seja contrato a termo certo de 3 e 6 meses.
Obrigada

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