Cálculo do Subsídio de Natal

Cálculo do Subsídio de Férias

Cálculo do Subsídio de Desemprego

Trabalhadores Independentes - Notificação obrigatória da Seg. Social

Senhorios/Proprietários - Nova obrigação fiscal em Janeiro

Registo do veículo pelo particular que vende

Recusa de emissão ou falta de comunicação de fatura

Ser fiador de um empréstimo bancário

Pagamento de horas extraordinárias a partir de 1 Janeiro 2015

Reformas antecipadas no setor privado em 2015

PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Porta Jovem 65 - 4ª fase de candidaturas 2014

Fóruns - Trabalho - Atestados, baixas médicas e outras faltas - Subsídio de natal durante baixa médica

Lares comparticipados pela Segurança Social

Rescisão de Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador

Denunciar ou apresentar queixa

Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)

Simuladores de IRS de 2011 (a entregar em 2012) e anos anteriores

Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de março - Desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

DESTAQUES

Pensões 2015

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014) publicado pelo Governo em Abril promove alterações no regime de pensões.

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ADSE 2015

A contribuição para a ADSE passou a ser de 3,5% aplicada na remuneração base. Esta taxa aplica-se também às pensões de aposentação e reforma quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida.

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Devolução das contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença e sobre as pensões de sobrevivência

Face ao mais recente "chumbo" pelo Tribunal Constitucional (acordão 413/2014) a Segurança Social suspende a aplicação da taxa de contribuição sobre os subsídios de desemprego e de doença e faz a restituição dos valores retidos no processamento de Julho 2014. A Segurança Social suspende também a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência a partir de Julho 2014, sendo que a devolução dos valores retidos decorrerá no processamento de Agosto 2014.

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