Reforma Antecipada e Pensão de Velhice

A reforma antecipada é uma aposentação voluntária que pode ser pedida pelo trabalhador a partir dos 55 anos de idade quando tenha, na data em que os completou, um mínimo de 30 anos de serviço, ou seja, de contribuições para a Segurança Social.

Reformas antecipadas para o setor privado em 2015

A última alteração à legislação da Segurança Social dita que quem se reformar antes da idade legal em vigor à data, os 66 anos e 4 meses (2018), terá um corte de 6% por cada ano de antecipação, como seja o exemplo em baixo:

• Quem se reformar com 55 anos tem um corte de 60% na pensão.

• Quem se reformar com 60 anos tem um corte de 30% na pensão.

• Quem se reformar com 62 anos e meio receberá menos 15% do valor da pensão.

Durante o Programa de Assistência Financeira a Portugal, o Governo anunciou a suspensão das reformas antecipadas, sendo que esta medida se aplica a todos os trabalhadores do setor privado e aos trabalhadores que ingressaram no setor público depois de 2006.

Enquanto estiver em vigência o programa de assistência financeira a Portugal está, igualmente, em vigor a suspensão do direito à reforma antecipada (até ao final de 2014), mas há casos em que o contribuinte (excetuando os funcionários públicos) pode ainda recorrer ao regime de flexibilização.

Pode pedir a Reforma Antecipada:

• Quem estiver abrangido pelo sistema de segurança social (exclui os funcionários públicos).

• Os desempregados (involuntários) de longa duração.

• Os contribuintes que fizeram o pedido de pensão de velhice antecipada até 5 Abril 2012.

Pode pedir a Pensão de Velhice:

• Trabalhadores contratados por conta de outrem.

• Membros de Órgãos Estatutários (diretores, gerentes e administradores) de pessoas coletivas.

• Trabalhadores independentes "a recibo verde".

• Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante, como mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários, bordadeiras da Madeira e trabalhadores aduaneiros, têm condições diferentes no acesso à reforma. Os profissionais aqui enquadrados podem requerer a reforma antecipada, nas condições específicas de cada atividade, mas têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.

O pedido de pensão de velhice antecipada "normal", sem que esteja em vigência qualquer programa de assistência financeira a Portugal, sofre uma redução de 0,5% no valor da pensão por cada ano de antecipação.

Para quem tem mais de 30 anos de descontos aos 55 anos de idade, e queira pedir a Reforma Antecipada, tem direito a tirar 12 meses ao número de meses de antecipação por cada 3 anos de descontos acima dos 30 anos. Ou seja, para que o contribuinte se possa reformar sem redução apenas poderá pedir a pensão de velhice "normal" quando completar os 62 anos de idade.

Pedido de Reforma Antecipada

O pedido de Reforma Antecipada pode ser feito quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão, sendo o prazo de resposta estimado em 50 dias.

Para fazer o pedido, deve preencher os formulários (de requerimento de pensão e de declaração de actividade profissional exercida) e fazê-los acompanhar dos seguintes documentos:

• Fotocópias do cartão de identificação (BI ou Cartão de cidadão) e de contribuinte (quando for o caso) do proponente à pensão.

• Fotocópia do cartão de identificação da pessoa que assinou o pedido (no caso do titular não saber assinar).

• Documento que ateste o tempo de serviço militar obrigatório (caderneta militar ou certidão emitida pela entidade de recrutamento e mobilização), se não estiver contado.

• Comprovativo do NIB (número de identificação bancária).

• Para os detentores de profissão desgastante ou penosa é exigível ainda a declaração da actividade profissional nos últimos três anos.

Reforma Antecipada por desemprego de longa duração

O valor da Reforma Antecipada por desemprego de longa duração depende da data em que é pedido o subsídio de desemprego, da idade do beneficiário e dos anos de descontos.

Exemplo 1 - Se o pedido de subsídio de desemprego foi feito depois de 1 Janeiro 2007, deve ter:

• 52 anos de idade ou mais à data de desemprego e um mínimo de 22 anos de descontos para a Segurança Social.

• 57 anos ou mais, ter esgotado o subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente na data em que recebe a pensão.

• Penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face aos 62 anos.

Exemplo 2 - Se o pedido de subsídio de desemprego foi feito com 57 anos de idade ou mais, deve ter

• 57 anos ou mais à data do desemprego.

• 62 anos ou mais, cumprir o prazo de garantia para a pensão de velhice (pelo menos 15 anos de descontos), ter esgotado o período de duração do subsídio de desemprego e continuar desempregado involuntariamente na data em que recebe a pensão.

• Não tem penalização ou redução de pensão.

Idade da reforma em Portugal

A idade da reforma da Função Pública em Portugal é a seguinte:

• Em 2016 - 66 anos e 2 meses

• Em 2017 - 66 anos e 3 meses

• Em 2018 - 66 anos e 4 meses

Podem acumular com a reforma os seguintes rendimentos:

• Remuneração de trabalho quando a reforma não resulta de uma pensão de invalidez absoluta.

• Complemento solidário para idosos, complemento por dependência e complemento de pensão por cônjuge a cargo.

• Os beneficiários que se tiverem reformado como trabalhadores por conta de outrem, durante os primeiros três anos não podem trabalhar, por conta de outrem, para a mesma empresa ou grupo empresarial onde trabalhavam antes de se reformarem.

• Os beneficiários que se tiverem reformado como trabalhadores por conta de outrem e passarem a trabalhar como trabalhadores independentes não podem prestar serviços, pelo período de 3 anos, à empresa donde se reformaram ou do mesmo grupo empresarial.

Os contribuintes podem optar por prolongar a sua vida ativa e beneficiar das bonificações concedidas pela Segurança Social por cada mês com registo de remunerações por trabalho efetivo depois dos 65 anos.