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Código do Trabalho
Código do Trabalho
 

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas .

 
Documentos Personalizados e Modelos
Elaboração de Documentos Personalizados e Modelos

A equipa do sabiasque, ao longo dos quase 14 anos de atividade do site, tem vindo a perceber que há documentos que os cidadãos e as empresas precisam com maior frequência. Por isso, entre outros serviços, o sabiasque disponibiliza modelos e estruturas de vários tipos de documentos e propõe-se, a partir de agora, elaborar os documentos por si e/ou pela sua empresa.

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ACT tem uma nova linha de apoio telefónico
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A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

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Prazos de aviso prévio - Código do Trabalho
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miguel
PROFESSORA MARADO
OLA ALGUEM PODE MANDAR -ME UM CODIGO
José Bastos
Duvida a cerca de função no trabalho
Gostava que me esclarecesse uma duvida em relação a minha função na empresa onde trabalho, na minha folha de vencimento na função diz técnico manutenção mecânica e electromecânica nível 1, o que quer dizer o nível 1 e qual o mais alto pois exerço trabalho de alguma responsabilidade propriamente manutenção de pontes rolantes e afins do género na área da elevação e transporte de objectos e na categoria tem a mesma função mas diz grau 6 e ninguém me sabe dizer o significado dizem ser coisas internas da empresa.

4000 Caracteres remanescentes


A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...

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