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Pensões 2015

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO2014) publicado pelo Governo em Abril promove alterações no regime de pensões.

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ADSE 2015

A contribuição para a ADSE passou a ser de 3,5% aplicada na remuneração base. Esta taxa aplica-se também às pensões de aposentação e reforma quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida.

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Devolução das contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença e sobre as pensões de sobrevivência

Face ao mais recente "chumbo" pelo Tribunal Constitucional (acordão 413/2014) a Segurança Social suspende a aplicação da taxa de contribuição sobre os subsídios de desemprego e de doença e faz a restituição dos valores retidos no processamento de Julho 2014. A Segurança Social suspende também a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência a partir de Julho 2014, sendo que a devolução dos valores retidos decorrerá no processamento de Agosto 2014.

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Simulador de Compensação da ACT

Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS

Calcule o valor do seu salário líquido aqui

Segurança Social - Alterações em procedimentos em 2014

Continuamos à Espera - Campanha contra a discriminação e a desigualdade

Certificação Energética de Imóveis

(Nova) Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Novembro 2013

Novo regime de compensações no despedimento a partir de Outubro 2013

Tribunal Constitucional sobre alterações ao Código do Trabalho em vigor desde 1 Agosto 2012

Imposto Único de Circulação (IUC) - Tabelas 2014

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Agenda

Cálculo do Salário Líquido

Indemnizações - Novo regime de compensação no despedimento a partir de 1 Outubro 2013

Indemnizações - Cessação de contrato a TERMO CERTO e de TRABALHO TEMPORÁRIO

Indemnizações - Cessação de contrato SEM TERMO

Combate aos falsos recibos verdes - Como vai funcionar

Calcule o valor do seu salário líquido aqui

Cálculo do Salário Líquido

Como funciona o Banco de Horas

Alteração das Condições Contratuais

Proteção jurídica da Seg. Social

Prazos de aviso prévio no Código do Trabalho