Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-A/2017 que cria a Prestação Social para a Inclusão.
Uma medida há muito reivindicada pelos movimentos e conquistada nas negociações entre o Bloco de Esquerda e o governo vai entrar em vigor este a 7 de outubro de 2017, embora de forma faseada: a criação de uma prestação social de inclusão que ajuda a tirar as pessoas com deficiência da situação de pobreza.
2 comentáriosO projeto “Carta Sobre Rodas”, criado no âmbito do Simplex e apresentado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), visa implementar várias medidas que facilitam a emissão, revalidação ou substituição da Carta de Condução.
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de Março (235.58 KB), que estabelece os símbolos e sinais de informação a utilizar nas auto-estradas abrangidas pela cobrança electrónica de portagens.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) disponibilizou, no seu site, manuais de suporte à formação de condutores e de apoio à actividade das escolas de condução, com o objectivo de reforçar a qualidade do ensino dos futuros condutores.
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Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com rendimento mensal até € 500,00 e pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, que não tenham um televisor compatível com a televisão digital terrestre (TDT), podem beneficiar de um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador.
A Declaração de Situação de Subsídio de Desemprego, que comprova que está a ser concedido subsídio ao beneficiário, já pode ser emitida através da Internet. Este é um novo serviço que está disponível através da Segurança Social Directa.
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite que qualquer cidadão nacional de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, do Liechtenstein, da Noruega, da Islândia e da Suíça, beneficiem de assistência médica durante uma estadia temporária num destes países. Se aderir ao CESD paga as mesmas taxas ou comparticipações em saúde que os cidadãos nacionais do país em que se encontra.
Os beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), de subsídio de desemprego ou de abono de família têm ao dia 31 de Dezembro de 2010 para realizar a prova de condição de recursos. Esta prova é feita apenas através da Internet, acedendo à Segurança Social Directa.
Para continuar a receber as prestações sociais de Abono de Família, de Subsidio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção (RSI) há que fazer a prova de rendimentos à Segurança Social. Esta prova, chamada "Prova de Condição de Recursos" deve ser feita no período indicado na carta que o beneficiário recebe.
A partir do mês de agosto o pagamento das prestações familiares da segurança social passa a ser efetuado por Vale de Correio para os beneficiários que recebiam por Carta-Cheque.
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