Apresentado novo regulamento para a atribuição de bolsas de estudo no ensino superior
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou, no dia 21 de Setembro, o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. O processo de cálculo e atribuição de bolsas inicia-se imediatamente após a publicação das novas regras.
De acordo com o comunicado do MEC, o documento contempla todas as regras que definem a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, incluindo-se as normas técnicas. O novo regulamento apresenta ainda um conjunto de alterações que permitem reforçar a concentração dos apoios nos estudantes mais carenciados.
Com o objectivo de evitar atrasos na análise e atribuição de bolsas para o ano lectivo de 2011/2012, a publicação do novo regulamento acontece um mês antes do que em 2010. Pretende-se ainda assegurar o cumprimento dos objectivos pretendidos pelo sistema de acção social.
O processo de cálculo e atribuição de bolsas começa imediatamente após a publicação deste regulamento em Diário da República.
Para mais informações consulte o regulamento disponibilizado no site do MEC.
Data: 29-09-2011
Fonte: Portal do Cidadão com MEC
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