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Ex-SCUT - Introdução de título pré-pago

A pdfPortaria n.º 135-A/2011, de 4 de Abril, introduz, entre outros aspectos, a possibilidade de utilização um "Título pré -pago de utilização livre nas infra-estruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica de portagens, com pré -pagamento único de uma quantia fixa de € 20, independentemente do número de viagens realizadas, e com a validade de três dias, pelo qual podem optar os condutores dos veículos ligeiros".

Pensões mais baixas não vão ser 'congeladas'

O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu na Assembleia da República que o congelamento das pensões mais baixas não faz parte das intenções do novo Governo. Estão previstos aumentos ao nível da inflação.

Folheto Informativo sobre IRS 2014

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) tem disponível no site uma brochura sobre a declaração de rendimentos (IRS) relativos a 2014.

Europa aprova alargamento da licença de maternidade para 20 semanas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, dia 20 de Outubro, a extensão do período de licença de maternidade na União Europeia (UE) para as 20 semanas, pagas a 100%, e o estabelecimento de uma licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas. A proposta será agora discutida pelos ministros da UE.

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