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Folheto Informativo sobre IRS 2014

A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) tem disponível no site uma brochura sobre a declaração de rendimentos (IRS) relativos a 2014.

Europa aprova alargamento da licença de maternidade para 20 semanas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, dia 20 de Outubro, a extensão do período de licença de maternidade na União Europeia (UE) para as 20 semanas, pagas a 100%, e o estabelecimento de uma licença de paternidade de, pelo menos, duas semanas. A proposta será agora discutida pelos ministros da UE.

PSI: Prestação Social para a Inclusão: apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-A/2017 que cria a Prestação Social para a Inclusão.

Uma medida há muito reivindicada pelos movimentos e conquistada nas negociações entre o Bloco de Esquerda e o governo vai entrar em vigor este a 7 de outubro de 2017, embora de forma faseada: a criação de uma prestação social de inclusão que ajuda a tirar as pessoas com deficiência da situação de pobreza.

Carta de Condução – Alterações em 2017

O projeto “Carta Sobre Rodas”, criado no âmbito do Simplex e apresentado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), visa implementar várias medidas que facilitam a emissão, revalidação ou substituição da Carta de Condução.

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