Aprovada Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013

O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros de 2 de Dezembro, a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Endef). O objectivo é promover os direitos das pessoas com deficiências e incapacidades e das suas famílias, nos vários domínios da sua vida.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, as várias medidas definidas na Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 distribuem-se por cinco eixos estratégicos: “Deficiência e multidiscriminação”; “Justiça e exercício de direitos”; “Autonomia e qualidade de vida”; “Acessibilidades e design para todos”; e “Modernização administrativa e sistemas de informação”.

Entre as medidas propostas, destaque para o facto das pessoas portadoras de deficiência ficarem dispensadas de se deslocarem aos serviços das Finanças para efeitos de comprovativo da sua situação, passando esta informação a ser transmitida através da Internet.

A criação de uma linha de financiamento para a realização de obras em habitação própria permanente, dirigida a pessoas com deficiências e incapacidades, é outra das novidades incluídas na Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013.

Data: 03-12-2010

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo