Governo aprova plano contra violência doméstica 2011-2013

O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Novembro, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013. Sensibilizar, proteger as vítimas, prevenir a reincidência dos agressores e qualificar os profissionais para esta problemática, são algumas das áreas de intervenção.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 foi estruturado com base nas políticas nacionais instituídas pelo Governo e de acordo com os contributos obtidos através de consulta pública.

Entre as 50 medidas constantes do Plano, destaque para a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas e de programas de intervenção para agressores. O plano prevê, também, o alargamento, a todo o território nacional, da utilização da vigilância electrónica e da criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.

Destaque, ainda, para a promoção do envolvimento dos municípios na prevenção e no combate à violência doméstica e na distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica.

O Plano prevê que sejam implementadas medidas em torno de cinco áreas de intervenção: informar, sensibilizar e educar; proteger as vítimas e promover a integração social; prevenir a reincidência - intervenção com agressores; qualificar os profissionais; investigar e monitorizar.

Data: 26-11-2010

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo