A cerimónia de tomada de posse de João Amaral Tomaz como mediador do crédito decorre hoje, 15 de Julho, no Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP). O mediador do crédito, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português, visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de todos os que sejam parte em relações de crédito.
Em comunicado, o MFAP adianta que o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, vai conferir posse a João Amaral Tomaz como mediador do crédito, figura criada pelo Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de Junho, numa cerimónia que decorre na tarde de 15 de Julho, no MFAP.
Nomeado por resolução do Conselho de Ministros e com um mandato de dois anos, compete ao mediador “defender e promover os direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista a contribuir para melhorar o acesso ao crédito junto do sistema financeiro”.
A sua actividade visa, ainda, a “promoção da literacia financeira em matéria de crédito”, bem como “o dever de colaboração com o Banco de Portugal no sentido de contribuir para o cumprimento das regras legais relativas à concessão de crédito” e “o exercício, com imparcialidade e independência, de um papel de mediação”.
Data: 15-07-2009
Fonte: Portal do Cidadão com MFAP
