Código do Trabalho – Subsecção II – Formação Profissional
Aqui encontras os artigos 123 ao 126 (Formação Profissional), do 620 ao 629 (Coimas aplicáveis) e o 654 (Contra-ordenações graves). A leitura desta informação não invalida a consulta do Código do Trabalho na sua íntegra.
Código do Trabalho - Em Vigor com Atualizações
