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A apresentação quinzenal dos desempregados poderá terminar em Outubro próximo caso o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda seja aprovado.

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

Subsídio de Desemprego: Questões Fundamentais
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, numa perspetiva de responsabilização da pessoa pela sua situação.

Este documento prevê que a “apresentação quinzenal” seja substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego” que inclui:

  • um plano pessoal de emprego (PPE) sujeito a atualização e reavaliação regular
  • formação e aquisição de competências para “ativação” da procura de emprego
  • monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações legais
  • sessões de procura de emprego acompanhada
  • sessões coletivas de caráter informativo sobre direitos e deveres dos desempregados

Os desempregados que recebem subsídio continuarão a ter os seguintes deveres:

  • procura ativa de trabalho
  • obrigatoriedade de aceitar propostas de “emprego conveniente”
  • comparência no centro de emprego quando notificados

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

Pode ler o projeto de lei aqui.

Adriano Monteiro
Finalmente acabou-se o circo.
A caça ao carimbo com custos acrescidos ao desempregado, para quê?O desempregado procura trabalho não carimbos porque destes já tem um que se chama "Desempregado".
Beatriz Madeira
A Lei 34/2016 elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2487-lei-n-34-2016-elimina-a-obrigatoriedade-de-apresentacao-quinzenal-dos-desempregados.html
luis coelho
direito ao subsidio de férias
Boas . Ao fim de 6 meses de trabalho tenho direito ao subsidio de férias ?
Beatriz Madeira
O subsídio de férias é pago em duodécimos ou quando o trabalhador goza as suas férias. Se as suas férias foram aprovadas e as vai gozar, terá direito ao respetivo subsídio.

4000 Caracteres remanescentes


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