A apresentação quinzenal dos desempregados poderá terminar em Outubro próximo caso o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda seja aprovado.
Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados
Subsídio de Desemprego: Questões Fundamentais
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, numa perspetiva de responsabilização da pessoa pela sua situação.
Este documento prevê que a “apresentação quinzenal” seja substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego” que inclui:
- um plano pessoal de emprego (PPE) sujeito a atualização e reavaliação regular
- formação e aquisição de competências para “ativação” da procura de emprego
- monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações legais
- sessões de procura de emprego acompanhada
- sessões coletivas de caráter informativo sobre direitos e deveres dos desempregados
Os desempregados que recebem subsídio continuarão a ter os seguintes deveres:
- procura ativa de trabalho
- obrigatoriedade de aceitar propostas de “emprego conveniente”
- comparência no centro de emprego quando notificados
Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados
Finalmente acabou-se o circo.
A caça ao carimbo com custos acrescidos ao desempregado, para quê?O desempregado procura trabalho não carimbos porque destes já tem um que se chama "Desempregado".direito ao subsidio de férias
Boas . Ao fim de 6 meses de trabalho tenho direito ao subsidio de férias ?