Foram publicados a 22 de Julho, em Diário da República, o 
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A (197.35 KB), que visa regulamentar o programa Empreende Jovem, e o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A (197.94 KB), que estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego nos Açores.
Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação
Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.
All Stories
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) lançou o site Trabalhar na União Europeia, criado especialmente para informar os cidadãos sobre as oportunidades de emprego nas instituições e serviços da União Europeia (UE) e sobre como concorrer.
Está reaberto o período de candidaturas ao Programa Estágios Profissionais, Estágios Qualificação-Emprego e Medida Inov-Social, que decorre até 31 de Dezembro de 2010.
8 comentáriosO Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo no que respeita às reformas estruturantes previstas para o mundo do trabalho. A aceitação do Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego vem reforçar a questão da flexibilidade laboral na legislação portuguesa.
O novo regime jurídico do trabalho no domicílio foi publicado hoje em Diário da República através da Lei n.º 101/2009.
A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual.
Relatório Anual relativo à Informação sobre a Actividade Social da Empresa
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS NUM ÚNICO DOCUMENTO
A Portaria n.º 55/2010, de 21.1 veio regular o conteúdo e prazo de apresentação anual da informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, prevista no art. 32º da Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro que estabeleceu a regulamentação do novo Código do Trabalho.
A DGCI informou, via twitter, que se pode obter informações sobre o reembolso de IRS por SMS, bastando para isso subscrever o serviço no Portal das Finanças.
Na cerimónia de apresentação do Programa Iniciativa Emprego 2009, que decorreu no dia 2 de Fevereiro, entre outras medidas para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, foi anunciada a intenção de criar 400 novos gabinetes de apoio aos desempregados.
O prazo para a entrega da declaração do valor da atividade, relativa a 2011, foi alargado até ao final do mês de fevereiro. Os trabalhadores independentes têm agora até ao dia 29 de fevereiro para apresentarem esta declaração exclusivamente através da Internet, na Segurança Social Direta.
Os trabalhadores independentes têm até dia 15 de fevereiro de 2012 para apresentarem à Segurança Social a declaração do valor da atividade, relativa a 2011. A declaração é feita exclusivamente através da Internet, na Segurança Social Direta.
Nota: o prazo foi adiado para 29 de fevereiro - Trabalhadores independentes têm até 29 de fevereiro para declarar valor da atividade
