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Na cerimónia de apresentação do Programa Iniciativa Emprego 2009, que decorreu no dia 2 de Fevereiro, entre outras medidas para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, foi anunciada a intenção de criar 400 novos gabinetes de apoio aos desempregados.

Logo Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialOs novos gabinetes vão trabalhar em conjunto com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e vão funcionar em autarquias, associações sindicais e empresariais e, ainda, em entidades sem fins lucrativos.

A medida prevê a criação de 400 gabinetes de inserção profissional, sendo que o Norte é a região do país onde vão ser criados mais gabinetes, um total de 173, enquanto Lisboa receberá 118.

Com esta medida, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pretende que seja dado um apoio mais eficaz aos desempregados, “dada a situação particular de dificuldade que vivemos no domínio da oferta de postos de trabalho”.

A iniciativa, cuja apresentação decorreu em Lisboa, no dia 2 de Fevereiro, assenta em quatro eixos principais: Manter o Emprego; Apoiar os jovens no acesso ao emprego; Apoiar o regresso ao emprego e Alargar a protecção social. Mais informação detalhada para cidadãos e empresas está acessível através do site da Iniciativa Emprego 2009.

 

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com MTSS

Beatriz Madeira
Caro/a Araújo,

Há muitos casos em que o recibo verde "substitui" inadequadamente um contrato de trabalho. Os trabalhadores ditos "independentes", os que passam recibos verdes, não o são na realidade. Como distinguir os “verdadeiros” recibos verdes (trabalhadores independentes) dos “falsos” recibos verdes (trabalhadores que deveriam usufruir dos direitos e deveres de um contrato de trabalho)? Os trabalhadores independentes não têm patrão, são isso mesmo, independentes, são colaboradores, não empregados. Não há subordinação jurídica, a entidade empregadora não tem poder disciplinar e/ou de direcção sobre o trabalhador, que é um "prestador de serviços" e que tem o direito de executar a sua tarefa em autonomia, com a metodologia que achar adequada, e de acordo com a obtenção de resultados, já que é isso que interessa na prestação de serviços. Assim sendo, se obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre um horário de trabalho estipulado pela empresa, exerce a tua actividade nas instalações da empresa (ou em local por esta designado), as suas ferramentas de trabalho são fornecidas pela empresa e recebe sempre o mesmo salário então trata-se de um falso recibo verde. A sugestão do Sabias Que é que procure informar-se da "ilegalidade" da sua situação contratual junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho e que, caso assim o decida, faça uma queixa relativamente à mesma junto deste organismo. Esta é a entidade competente na matéria, pelo que apenas eles podem actuar em conformidade com a lei.

Araújo
29
Bom dia.
Eu gostaria de saber se é possivel, permitido ou legal um animador de um Gabinete de Inserção Profissional, estar a trabalhar a receber a recibos verdes?
Nestes casos não será tudo isto um contrasenso???!!!Pois na minha opinião, estamos inseridos numa actividade em que consiste no combate ao desemprego, apoio na inserção e reinserção dos desempregados, para que estes entrem no mercado de trabalho o mais rápido possivel, se até um dos objectivos de quase todos os GIP's é angariar ofertas de emprego mas não ofertas em que se receba a recibos verdes, pois são empregos precários, com muitas obrigações e muito poucos direitos, afinal para onde caminhamos??Caminhamos todos para o mesmo lado???
Gostaria de saber a vossa opinião

Beatriz Madeira
Cara Alexandra Magali Oliveira,
De acordo com uma notícia do IEFP de 5 de Fevereiro passado, dia 6 de Março fecharam as candidaturas para os Gabinetes de Inserção Profissional que são estruturas de apoio aos desempregados que funcionarão em articulação com os Centros de Emprego. Isto leva-nos a depreender que há todo um processo de avaliação de candidaturas, selecção das entidades que cumprem os requisitos solicitados e que apenas depois se começarão a instalar os Gabinetes de Inserção Profissional. O Sabias Que lamenta informar que não encontrou qualquer informação sobre a data concreta de abertura dos os Gabinetes de Inserção Profissional.

Alexandra Magali Oliveira
24 anos
Boa Tarde! Eu gostaria de saber para quando é que está previsto a abertura dos gabinetes de inserção profissional.E quando saem as listas dos candidatos.
Sem mais assunto, e com os melhores cumprimentos****

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Notas

Tabelas de IRS 2019 - Retenção na fonte (XLS, PDF, ODS e online)

As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...

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