Novembro 2012 - Destaques: IRS 2013, AJUDAS CUSTO 2013 e SUBSÍDIO NATAL 2012
IRS 2013 - Deduções, Retenções, Indemnizações, Sobretaxa e Tabelas
Ajudas de Custo 2013 - Alterações
Denúncia de Contrato de Trabalho - Modelos de cartas
Subsídio de Desemprego - Trabalhadores Independentes
Alterações ao Código do Trabalho e outras questões laborais
IRS 2013 - Deduções, Retenções, Indemnizações, Sobretaxa e Tabelas
A partir deste link pode verificar as alterações que o Orçamento de Estado para 2013 introduz em matéria de retenção na fonte, deduções, novos escalões e aplicação de sobretaxa, bem como ter acesso a alguma informação sobre as tabelas de IRS, que ainda não estão disponíveis, e sobre a tributação de indemnizações.
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Ajudas de Custo 2013 - Alterações
A partir deste link pode verificar quais as alterações que o Orçamento de Estado para 2013 introduz em matéria de ajudas de custo.
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Denúncia de Contrato de Trabalho - Modelos de cartas
A partir deste link tem acesso a alguns modelos de carta de denúncia de contrato de trabalho.
O trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho mediante comunicação escrita ao empregador, preferencialmente por carta registada e com aviso de receção, cumprindo os prazos de aviso prévio previstos no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).
Ver prazos de aviso prévio no artigo Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio.
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - CUMPRIMENTO PARCIAL do Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio
Modelo (1) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - Agência de Trabalho Temporário
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Subsídio de Desemprego 2012
A partir deste link tem acesso a informação sobre as condições de atribuição de subsídio de desemprego até ao final deste ano, bem como às alterações relativas ao regime de proteção no desemprego introduzidas em 2012.
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Subsídio de Desemprego - Trabalhadores Independentes
A partir deste link tem acesso a informação sobre a atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores independentes (recibos verdes) com 80% ou mais da sua prestação de serviços para uma única entidade.
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Alterações ao Código do Trabalho e outras questões laborais
A partir deste link pode verificar as principais alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor a partir de 1 de Agosto de 2012. A maior parte destas alterações prevalecem sobre os Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) ou Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).
Alterações ao Código do Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012
Código do Trabalho depois de 1 Agosto 2012
Contratar uma Empregada Doméstica
Descanso semanal (folga) e Descanso diário
Trabalho por turnos e trabalho nocturno
Subsídio de Natal 2012 e Data de pagamento de subsídio de Natal
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