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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.

Maria do Rosário Pereira Emídio
atestado médico e formação profissional
Boa tarde. Solicito esclarecimentos sobre se, usufruindo de atestado de doença por incapacidade temporária para o desempenho das minhas funções e que não implica permanência no domicílio (doente crónica que aguarda redistribuição de serviço), posso frequentar uma ação de formação das 18h:30m às 21h:00.
Desde já, agradeço a atenção dispensada.
M. Rosário

armando antónio p m cardoso
psi e multiusos
olá
preciso de saber se possso fazer formação em escolas de ensino especial como o julio de matos recebo a psi e agora tenho um atestado multiusos de 60% não sei para que serve o atestado por cá em casa o meu pai é que ficou contente por causa dos impostos. gostaria de saber se posso receber subsidio de transporte que faço para ir a comissão de saúde mental na dgs(direção geral de saúde) caso faça formação no julio de matos hospital o atual chpl (centro hospitalar de psiquiatria de lisboa) tenho direito a subsidio de transporte e alimentação e queria saber se posso ir para as mesas de voto das eleições e receber aquele dia de voluntarismo como sabe pagam bem para estarmos nas mesas no dia das eleições tarde mas pagam bem.

tinha tanta coisa a dizer mas por agora só pergunto isto

sinceros cumprimentos

armando cardoso

Ana Baptista
Baixa
Boa tarde,
Estive 20 dias de baixa, e ao desses 20 dias tentei trabalhar. Trabalhei 2 dias e ao fim do segundo dirigi-me ao médico para pedir continuação da baixa.
Os dois dias que trabalhei não são compensados posteriormente? Não digo monetariamente porque efectivamente o médido passou continuação da baixa.
Obrigado

Sara
Baixa emprego A e trabalho emprego B
Bom dia,
Estou de baixa do meu emprego porque estou incapacitada temporariamente para o exercício das minhas funções (não posso andar). Por outro lado desempenho funções de call center a recibos verdes (meu 2º emprego) e estou em condições de desempenhar essas funções. Se as executar perco o direito ao subsidio por doença do 1º emprego?

Beatriz Madeira
Por princípio, não, uma vez que desconta pelo trabalho A e que se trata de incapacidade para o trabalho A e não para o trabalho B. Mas como a Seg. Social tem regras que desconhecemos, deixamos-lhe a sugestão de que contacte os serviços diretamente para clarificar a questão.
Jorge Mateus Lima da Silva jmateusls
certificado médico
Olá pessoal, gostaria de uma informação urgente.
Vivo no Canada e preciso um certificado medico da minha sogra(viúva) que está incapacitada pela doença de Alzheimer. A minha cunhada é atualmente a pessoa que cuida dela e por motivos particulares irá estar ausente vários dias durante 5 semanas. Contudo a minha sogra precisará de cuidados da outra fiha, a minha mulher. Mas para se ausentar do trabalho terá de apresentar um certificado médico comprovando a sua ausencia para cuidar da mãe ao empregador aqui no Canada. Neste caso há 2 formulários que aqui pedem para preencher: um para o paciente dando autorização ao seu médico para libertar o certificado e o outro onde o médico prova que a minha sogra precisa da outra filha(minha mulher) durante esse tempo na ausencia da irmã. Como a minha sogra não pode assinar por incapacidade mental penso eu ter de ser a minha cunhada a fazè-lo por ser quem cuida dela. Não sei se tem poder para tal, mas penso que sim.
Podem dar me uma ajuda como se procede neste caso?
Estou com alguns problemas porque o médico recusa-se a fazê-lo e a minha mulher arrisca a perder o emprego se não conseguir esse certificado.
SC-INS5242B.pdf
Ana Parente
Baixa vs desconto de horas
Estive de baixa comprovada ( ADSE) de 17/10/2017 a 15/11/2017. O meu horario habitual é 8-15h, sendo que , durante o periodo que estive doente tive um dia (19/10/2017) escalada para trabalhar das 8- 20h. Quando regressei fui confrontada com o facto de estar a dever 5 horas de trabalho ao serviço porque “ o atestado não cobre as 12 horas “!!! Será legal???
Beatriz Madeira
A baixa não abrange horários mas dias. Ou seja, a baixa é válida de dia X a dia Y, independentemente do horário variar ou não.
Sandra
Baixa Médica
Estive de baixa médica durante 9 dias, quanto a entidade patronal me vai retirar
Beatriz Madeira
Em princípio, serão descontados os 9 dias.
Maria Gertrudes Branco
Baixa Médica
Estou de baixa desde Maio de 2015, estando prestes a atingir o tempo máximo de baixa. Contudo, ainda não sei se necessitarei de mais baixa porque tudo depende da evolução da doença oncológica. A minha questão é a seguinte: quanto tempo terei de voltar a trabalhar para ter de novo direito à baixa?
Muito obrigada

Vânia Lima
Boa Tarde,

Sou doente oncológica, fui operada em outubro e tenho andado em tratamento. Desde outubro que espero ser chamada pela junta médica, para obter o certificado de deficiência de multiusos. Sou professora contratada e o meu ordenado tem sofrido os cortes normais de uma baixa. Será normal, tinham-me dito que tinha direito ao salário por inteiro.

Monica paulo
Subsidio de Natal
Boa noite gostava so que me informasem eu estive de baixa nos ultimos quinze dias de setembro e o mes de outobro entrtanto em November fiquei com uma baixa de gravides de risco e gostaria de saber quanto tenho qie receber de subsidio de natal
Monica paulo
Boa noite gostava so que me informasem eu estive de baixa nos ultimos quinze dias de setembro e o mes de outobro entrtanto em November fiquei com uma baixa de gravides de risco e gostaria de saber quanto tenho qie receber de subsidio de natal
alberto silva
baixa psiquiatra
qual meu vencimento na baixa psiquiatra
Marlene
Atestado de incapacidade
A minha pergunta é
Um cidadão que teve incapacidade de 77% permanente durante 5 anos, quando renovou a atestado de incapacidade multiusos reduziram para 57% os direitos mantém se pelos 77% ou não??
Qual é a legislação aplicável???

bruno farinha
Baixas médicas pelo seguro
Boa noite gostaria de saber se os dias de fim de semana não se trabalha se contam para uma baixa do seguro??!obrigado
Marta
Atestado médico de incapacidade multiuso
Boa noite,

A quem deve um trabalhador da função pública que faz descontos para a Caixa Geral de Aposentações a para a ADSE requerer o Atestado médico de incapacidade multiuso?

Obrigada

Nuria Marques
Baixa medics
Boa tarde o meu pai encontra.se de baixa a 3 anos e requereu a reforma por invalidez este mês renovou a baixa como habitual no dia 27 de Setembro no dia 28 foi chamado a junta médica e ontem recebeu uma mensagem por parte da seguranca social e informar que iria receber 56 € referentes ao período de 27 de Setembro a 2 de Outubro. Ser a possível tratar.se ja da reforma? Não podem cortar assim a baixa sem informar certo? Aguardo resposta
Raquel
Baixa medica
Ontem desloquei-me às Urgências do Hospital do Litorial Alentejano com fortes dores nas costas, onde me foi diagnosticada uma lombalgia.
O médico que me assistiu receitou-me medicação e repouso total, mas em vez de me passar a Baixa deu-me uma carta para o médico de família assinar a baixa.
Ora, no Posto Médico reina a incompetência e ninguém sabe quando há médicos. As consultas são marcadas no próprio dia se houver médico, o resultado é que em vez do repouso absoluto que o médico das Urgências me recomendou, na realidade estou sujeita é a um martírio de deslocações ao Posto Médico horas antes do início da marcação das consultas para conseguir uma consulta, no caso de haver médico disponível, que não está previsto que aconteça antes de Segunda-Feira...
Já nem sei o que fazer, acho que o mais simples é pegar no carro e ir para uma serviço de urgências privado onde o médico me assine a baixa...

val
o que devo pedir atestado ou naixa
Boa tarde
Gostaria de saber o que devo pedir ao meu medico uma baixa ou um atestado porque precisava descansar 4/5 dias porque tenho problemas de rins etc...
E queria saber o que irão me descontar ?

Joaquim Fernando Rainho Gonçalves
Encontro-me de Baixa Médica desde o dia 9 do corrente mês, até ao próximo dia 20. Baixa essa que não irá ser renovada.

Será que vou receber o subsidio correspondente aqueles dias, no dia 22 de Agosto, dia em que a Segurança Social efectua este tipo de pagamentos?

Grato,
Fernando Gonçalves

Beatriz Madeira
A Segurança Social leva algum tempo a processar as prestações de apoio social, pelo que poderá só receber a sua baixa no próximo mês.
Luís Santos
Pedir CIT para dois locais diferentes
Boa tarde. Recentemente comecei um contrato de formação enquanto ainda era colaborador de uma outra empresa, neste caso estou de férias, plo que a entidade patronal anterior não encontrou qualquer constrangimento em eu iniciar uma nova atividade profissional. A minha questão é, recentemente tive que faltar dois dias, dois dias esses aos quais a minha médica atribuiu o CIT. Essa baixa vai aplicar-se aos dois empregos? Haverá problema, a nível da segurança social, em estar a exercer funções numa nova empresa, sendo que o meu contrato com a anterior só acaba dia 22. E a quem terei de entregar a baixa, à nova ou à antiga entidade patronal? Desde já obrigado
Beatriz Madeira
Entrega o CIT à empresa com que ainda tem contrato, ou seja, aquela em que conste um contrato de trabalho em cuja data se inclua a data do CIT.

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