Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.

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Subsídio de doença com novas regras

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Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Andreia
Como contar os dias de baixa
Gostaria de saber como se contam os dias da baixa por doença. Imaginemos que o médico passa sete dias de baixa, a começar numa quarta. Os dias de fim de semana contam?
Muito obrg

Rui
limite baixa
Boa tarde,
Atingi o limite da baixa, pelo que agora nada recebo.
No entanto, como o meu problema não foi resolvido, aguardo nova cirurgia, com documentos que confirmam a minha incapacidade.
A minha pergunta, é , posso retomar o trabalho um dia e voltar a pedir nova baixa, ou quanto tempo tenho que trabalhar para pedir nova baixa?
obrigado

Patrícia
Baixa profissional
Boa tarde! Estou de baixa profissional á dois anos e a baixa está a terminar mas ainda estou á espera de operação e não tenho força na mão nem no braço. O que devo fazer ??

carlos
baixa
Estive doente hoje e faltei ao trabalho. Posso pedir ou exigir ao meu medico de familia um certificado de doença passado amanhâ com a data de hoje e cinco dias de baixa ?
Marilia
informação sobre atestados medicos
Bom dia. Gostaria de esclarecer uma questão àcerca da seguinte situação: estive 10 dias de atestado médico para assistência a cônjuge. Imediatamente a seguir(no dia seguinte) diquei doente e meti atestado médido pelo próprio. A minha questãi é a seguimte: Como o atestado médico não foi interrompido, embroa o segundo tenha sido pelo próprio, a entidade patronal deve descontar os 3 primenros dias, ou considerar atestado continuo?
Muito Obrigada
Marília *********

Beatriz Madeira
Em princípio serão considerados 2 atestados diferentes, já que as razões são igualmente diferentes. Para além disto, o atestado por assistência à família, supostamente, não é pago pela Seg. Social... apenas são remuneradas a doença (do próprio trabalhador), a assistência a filho ou neto e a doença profissional.
Joaquim
Após junta médica sou obrigado a trabalhar 30 dias
Boas,
Tenho varias doenças em que me foram atribuidos uma incapacidade de 86%.
Por estar numa fase má das minhas doenças atingi o limite de 18 meses de baixa e mandaram-me a uma junta médica da CGA.
Apesar dos relatórios médicos consideraram-me apto para o trabalho.
Disseram-me que para não perder o vencimento, teria de trabalhar 30 dias consecutivos.
Com a ajuda de familiares tenho ido ao trabalho com muito custo. A minha pergunta é:
Como são contados os 30 dias?
Após os 30 dias posso voltar a "meter baixa"?
A contagem dos dias para as novas juntas começam a partir desse momento?
Posso submeter-me a uma nova junta em caso de agravamento?
Obrigado

Beatriz Madeira
Respondemos em https://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/21021-apos-junta-medica-sou-obrigado-a-trabalhar-30-dias/21894.html
Vânia R
Baixa de assistência à familia (filho)
Boa noite, Gostaria de saber se os dias de fim-de-semana (dias de folga) contam na baixa de assistência a família?? a medica de família refere que não, a entidade patronal diz que conta . obrigada
Beatriz Madeira
Infelizmente contam, os dias de baixa por assistência a família são contados de forma consecutiva, sem "saltar" os dias de descanso semanal ou os feriados.
naria
mão poser trabalhar
em nem digo a minha profissão fui operada a 2 hérnias cervicais com compressão da medula tenho diminuição da força da mão esquerda e tenho cuidados moderados que neste momento não estão a ser aplicáveis neste momento estou com uma depressão e não sinto vontade de ir trabalhar
Sérgio
Prolongação da baixa
Boa tarde
Gostaria de saber uma informação, neste momento estou de baixa médica, e poderei não estar ainda bem de saúde para trabalhar, para prolongar a baixa, tenho que me apresentar no médico no último dia ou pode ser no dia útil seguinte?
Cumprimen

Beatriz
baixa
queria saber se os medicos passam baixas de dois dias?
Maria do Rosário Pereira Emídio
atestado médico e formação profissional
Boa tarde. Solicito esclarecimentos sobre se, usufruindo de atestado de doença por incapacidade temporária para o desempenho das minhas funções e que não implica permanência no domicílio (doente crónica que aguarda redistribuição de serviço), posso frequentar uma ação de formação das 18h:30m às 21h:00.
Desde já, agradeço a atenção dispensada.
M. Rosário

Anabela
Apresentação de atestado médico após Junta Médica
Bom dia, tive uma recaída após acidente em serviço e apresentei sempre atestado médico na escola. Fui à Junta Médica dia 17 deste mês e retorno dia 07 de agosto, por estar com incapacidade absoluta. O atestado de 30 dias, terminou ontem. Tenho de apresentar outro, ou as faltas são justificadas pela ADSE? Caso continue com incapacidade absoluta após dia 07 de agosto as faltas ao sevico continuam justificadas ou não? Grata pela atenção dispensada, Anabela
Beatriz Madeira
As faltas devem ser sempre justificadas por formulário próprio, a "baixa médica". Deverá sempre solicitar que lhe seja passada a baixa, não assuma que a ADSE ou a junta médica lhe estão a justificar faltas, a não ser que lhe deem um documento que comprove os períodos de faltas para apresentar ao empregador e onde mais seja necessário.
armando antónio p m cardoso
psi e multiusos
olá
preciso de saber se possso fazer formação em escolas de ensino especial como o julio de matos recebo a psi e agora tenho um atestado multiusos de 60% não sei para que serve o atestado por cá em casa o meu pai é que ficou contente por causa dos impostos. gostaria de saber se posso receber subsidio de transporte que faço para ir a comissão de saúde mental na dgs(direção geral de saúde) caso faça formação no julio de matos hospital o atual chpl (centro hospitalar de psiquiatria de lisboa) tenho direito a subsidio de transporte e alimentação e queria saber se posso ir para as mesas de voto das eleições e receber aquele dia de voluntarismo como sabe pagam bem para estarmos nas mesas no dia das eleições tarde mas pagam bem.

tinha tanta coisa a dizer mas por agora só pergunto isto

sinceros cumprimentos

armando cardoso

Ana Baptista
Baixa
Boa tarde,
Estive 20 dias de baixa, e ao desses 20 dias tentei trabalhar. Trabalhei 2 dias e ao fim do segundo dirigi-me ao médico para pedir continuação da baixa.
Os dois dias que trabalhei não são compensados posteriormente? Não digo monetariamente porque efectivamente o médido passou continuação da baixa.
Obrigado

Sara
Baixa emprego A e trabalho emprego B
Bom dia,
Estou de baixa do meu emprego porque estou incapacitada temporariamente para o exercício das minhas funções (não posso andar). Por outro lado desempenho funções de call center a recibos verdes (meu 2º emprego) e estou em condições de desempenhar essas funções. Se as executar perco o direito ao subsidio por doença do 1º emprego?

Beatriz Madeira
Por princípio, não, uma vez que desconta pelo trabalho A e que se trata de incapacidade para o trabalho A e não para o trabalho B. Mas como a Seg. Social tem regras que desconhecemos, deixamos-lhe a sugestão de que contacte os serviços diretamente para clarificar a questão.
Jorge Mateus Lima da Silva jmateusls
certificado médico
Olá pessoal, gostaria de uma informação urgente.
Vivo no Canada e preciso um certificado medico da minha sogra(viúva) que está incapacitada pela doença de Alzheimer. A minha cunhada é atualmente a pessoa que cuida dela e por motivos particulares irá estar ausente vários dias durante 5 semanas. Contudo a minha sogra precisará de cuidados da outra fiha, a minha mulher. Mas para se ausentar do trabalho terá de apresentar um certificado médico comprovando a sua ausencia para cuidar da mãe ao empregador aqui no Canada. Neste caso há 2 formulários que aqui pedem para preencher: um para o paciente dando autorização ao seu médico para libertar o certificado e o outro onde o médico prova que a minha sogra precisa da outra filha(minha mulher) durante esse tempo na ausencia da irmã. Como a minha sogra não pode assinar por incapacidade mental penso eu ter de ser a minha cunhada a fazè-lo por ser quem cuida dela. Não sei se tem poder para tal, mas penso que sim.
Podem dar me uma ajuda como se procede neste caso?
Estou com alguns problemas porque o médico recusa-se a fazê-lo e a minha mulher arrisca a perder o emprego se não conseguir esse certificado.
SC-INS5242B.pdf
Ana Parente
Baixa vs desconto de horas
Estive de baixa comprovada ( ADSE) de 17/10/2017 a 15/11/2017. O meu horario habitual é 8-15h, sendo que , durante o periodo que estive doente tive um dia (19/10/2017) escalada para trabalhar das 8- 20h. Quando regressei fui confrontada com o facto de estar a dever 5 horas de trabalho ao serviço porque “ o atestado não cobre as 12 horas “!!! Será legal???
Beatriz Madeira
A baixa não abrange horários mas dias. Ou seja, a baixa é válida de dia X a dia Y, independentemente do horário variar ou não.
Sandra
Baixa Médica
Estive de baixa médica durante 9 dias, quanto a entidade patronal me vai retirar
Beatriz Madeira
Em princípio, serão descontados os 9 dias.

4000 Caracteres remanescentes


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