O trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano civil.
Data de pagamento de subsídio de Natal
De acordo com o Código do Trabalho em vigor em Portugal - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro - o trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano civil.
No ano de admissão do trabalhador, no ano de cessação do contrato de trabalho e em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador, o valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo trabalhado no ano civil a que respeita.
Em 2012 e 2013 houve e haverá cortes parciais no subsídio de Natal e de Férias aplicáveis aos funcionários públicos e pensionistas com remunerações base mensais superiores a 600 EUR, sendo que os trabalhadores do sector privado não são afectados por esta medida.
Estes cortes parciais podem ser divididos em três grupos:
-
1º. Remunerações base mensais até 600 EUR não são afectadas
-
2º. Remunerações base mensais entre 600 e 1.100 EUR sofrem cortes parciais
-
3º. Remunerações base mensais a partir de 1.100 EUR não recebem subsídio de Natal ou de Férias
Em baixo a tabela com os valores das remunerações base mensais superiores a 600 EUR e os respetivos cortes nos subsídios de Natal e de Férias (aplicáveis aos funcionários públicos e pensionistas).
| Remuneração Base Mensal | Perda em 2012 |
| 610,00 € | 44,00 € |
| 620,00 € | 88,00 € |
| 630,00 € | 132,00 € |
| 640,00 € | 176,00 € |
| 650,00 € | 220,00 € |
| 660,00 € | 264,00 € |
| 670,00 € | 308,00 € |
| 680,00 € | 352,00 € |
| 690,00 € | 396,00 € |
| 700,00 € | 440,00 € |
| 710,00 € | 484,00 € |
| 720,00 € | 528,00 € |
| 730,00 € | 572,00 € |
| 740,00 € | 616,00 € |
| 750,00 € | 660,00 € |
| 760,00 € | 704,00 € |
| 770,00 € | 748,00 € |
| 780,00 € | 792,00 € |
| 790,00 € | 836,00 € |
| 800,00 € | 880,00 € |
| 810,00 € | 924,00 € |
| 820,00 € | 968,00 € |
| 830,00 € | 1.012,00 € |
| 840,00 € | 1.056,00 € |
| 850,00 € | 1.100,00 € |
| 860,00 € | 1.144,00 € |
| 870,00 € | 1.188,00 € |
| 880,00 € | 1.232,00 € |
| 890,00 € | 1.276,00 € |
| 900,00 € | 1.320,00 € |
| 910,00 € | 1.364,00 € |
| 920,00 € | 1.408,00 € |
| 930,00 € | 1.452,00 € |
| 940,00 € | 1.496,00 € |
| 950,00 € | 1.540,00 € |
| 960,00 € | 1.584,00 € |
| 970,00 € | 1.628,00 € |
| 980,00 € | 1.672,00 € |
| 990,00 € | 1.716,00 € |
| 1.000,00 € | 1.760,00 € |
| 1.010,00 € | 1.804,00 € |
| 1.020,00 € | 1.848,00 € |
| 1.030,00 € | 1.892,00 € |
| 1.040,00 € | 1.936,00 € |
| 1.050,00 € | 1.980,00 € |
| 1.060,00 € | 2.024,00 € |
| 1.070,00 € | 2.068,00 € |
| 1.080,00 € | 2.112,00 € |
| 1.090,00 € | 1.156,00 € |
| 1.100,00 € | 2.200,00 € |
| 1.110,00 € | 2.220,00 € |
| 1.120,00 € | 2.240,00 € |
| 1.130,00 € | 2.260,00 € |
| 1.140,00 € | 2.280,00 € |
| 1.150,00 € | 2.300,00 € |
| 1.160,00 € | 2.320,00 € |
| 1.170,00 € | 2.340,00 € |
| 1.180,00 € | 2.360,00 € |
| 1.190,00 € | 2.380,00 € |
| 1.200,00 € | 2.400,00 € |
| 1.210,00 € | 2.420,00 € |
| 1.220,00 € | 2.440,00 € |
| 1.230,00 € | 2.460,00 € |
| 1.240,00 € | 2.480,00 € |
| 1.250,00 € | 2.500,00 € |
| 1.260,00 € | 2.520,00 € |
| 1.270,00 € | 2.540,00 € |
| 1.280,00 € | 2.560,00 € |
| 1.290,00 € | 2.580,00 € |
| 1.300,00 € | 2.600,00 € |
| 1.310,00 € | 2.620,00 € |
| 1.320,00 € | 2.640,00 € |
| 1.330,00 € | 2.660,00 € |
| 1.340,00 € | 2.680,00 € |
| 1.350,00 € | 2.700,00 € |
| 1.360,00 € | 2.720,00 € |
| 1.370,00 € | 2.740,00 € |
| 1.380,00 € | 2.760,00 € |
| 1.390,00 € | 2.780,00 € |
| 1.400,00 € | 2.800,00 € |
| 1.410,00 € | 2.820,00 € |
| 1.420,00 € | 2.840,00 € |
| 1.430,00 € | 2.860,00 € |
| 1.440,00 € | 2.880,00 € |
| 1.450,00 € | 2.900,00 € |
| 1.460,00 € | 2.920,00 € |
| 1.470,00 € | 2.940,00 € |
| 1.480,00 € | 2.960,00 € |
| 1.490,00 € | 2.980,00 € |
| 1.500,00 € | 3.000,00 € |
| 1.510,00 € | 3.020,00 € |
| 1.520,00 € | 3.040,00 € |
| 1.530,00 € | 3.060,00 € |
| 1.540,00 € | 3.080,00 € |
| 1.550,00 € | 3.100,00 € |
| 1.560,00 € | 3.120,00 € |
| 1.570,00 € | 3.140,00 € |
| 1.580,00 € | 3.160,00 € |
| 1.590,00 € | 3.180,00 € |
| 1.600,00 € | 3.200,00 € |
| 1.610,00 € | 3.220,00 € |
| 1.620,00 € | 3.240,00 € |
| 1.630,00 € | 3.260,00 € |
| 1.640,00 € | 3.280,00 € |
| 1.650,00 € | 3.300,00 € |
| 1.660,00 € | 3.320,00 € |
| 1.670,00 € | 3.340,00 € |
| 1.680,00 € | 3.360,00 € |
| 1.690,00 € | 3.380,00 € |
| 1.700,00 € | 3.400,00 € |
| 1.710,00 € | 3.420,00 € |
| 1.720,00 € | 3.440,00 € |
| 1.730,00 € | 3.460,00 € |
| 1.740,00 € | 3.480,00 € |
| 1.750,00 € | 3.500,00 € |
| 1.760,00 € | 3.520,00 € |
| 1.770,00 € | 3.540,00 € |
| 1.780,00 € | 3.560,00 € |
| 1.790,00 € | 3.580,00 € |
| 1.800,00 € | 3.600,00 € |
| 1.810,00 € | 3.620,00 € |
| 1.820,00 € | 3.640,00 € |
| 1.830,00 € | 3.660,00 € |
| 1.840,00 € | 3.680,00 € |
| 1.850,00 € | 3.700,00 € |
| 1.860,00 € | 3.720,00 € |
| 1.870,00 € | 3.740,00 € |
| 1.880,00 € | 3.760,00 € |
| 1.890,00 € | 3.780,00 € |
| 1.900,00 € | 3.800,00 € |
| 1.910,00 € | 3.820,00 € |
| 1.920,00 € | 3.840,00 € |
| 1.930,00 € | 3.860,00 € |
| 1.940,00 € | 3.880,00 € |
| 1.950,00 € | 3.900,00 € |
| 1.960,00 € | 3.920,00 € |
| 1.970,00 € | 3.940,00 € |
| 1.980,00 € | 3.960,00 € |
| 1.990,00 € | 3.980,00 € |
| 2.000,00 € | 4.000,00 € |
Subsidio de natal aquando licença de maternidade
Bom dia, venho por este meio pedir que me esclareçam uma questao.O meu filho nasceu a 26 Janeiro de 2012,estive com licença de maternidade até 24 de Junho 2012. Quando recebi o subsidio de Natal por parte da entidade empregadora, verifiquei que só tinha sido remunerada metade do subsidio. Reclamei a empresa que faltava receber a outra metade, e disseram-me que, competia a Seg.Social fazer esse pagamento. Foi á S.Social, e negaram.Andei no jogo do empurra.Então esclareçam-me por favor, quem me deveria pagar a outra metade????
Baixa médica e subsídio de natal
Bom dia.Tenho um contrato efectivo há 16 anos e recebo os subsídios por duodécimos, estive de baixa médica de 5 Julho a 14 Setembro e tive agora um corte no subsídio de natal equivalente a esses 2 meses e meio.
Gostava de saber se isto é legal, ou seja, eu de baixa não mantenho os meus direitos em relação aos dias de férias e subsídios?
Obrigado.
Subsidios e devolução de valor
Bom dia,A 15 de julho de 2012 assinei contracto com a minha empresa (privado), sendo que recebi em dezembro de 2012 o meu subsidio de Natal por completo. Há cerca de 5 meses o meu patrao veio-me pedir que devolvesse parte do subsidio de Natal visto que só tinha direito a um montante de valor inferior a metade do meu rendimento base e que segundo ele se deveu a um erro da contabilidade.
Queria saber se isto é legal e se de facto não tenho direito a receber o subsidio de natal por cheio e quanto devo receber de subsidio de ferias, visto que tambem nao o recebi por completo.
O meu vencimento base (sem descontos) é de 850 euros.
Obrigada.
Grata pela atenção.
Pagamento subsidio natal
Bom dia, gostaria de saber quais os meus direitos em relacao ao subisidio de natal, como nao recebi ainda o subisidio de natal de 2012, e ja estamos no mes 4 de 2013, por isso gostaria de saber os meus direitos.Ja agora, e obrigatorio o pagamento de subisidio de alimentacao? obrigado.
boa noite tenho um contrato a termo certo 3meses comecei a trabalhar no dia 1-03-2012 e ainda estou a trabalhar gostava de saber que direitos tenho a receber em relação a 2012 e se o subsidio de férias e natal entra para o irs de 2012
Rui Sousa disse :Subsídio de Natal
Boa Tarde! Agradecia que me respondessem a uma questão. Trabalhei numa empresa durante 3 meses, sendo que o respectivo contrato de trabalho teve início em 11/09/12 e cessou em 10/12/12. Dado que só trabalhei 10 dias em Dezembro (Mês do Natal?), com devo calcular o que tenho a receber de subsídio de Natal? Consideremos que o salário mensal ilíquido é de 500,00€. Obrigado!Subsidios de ferias e natal
Bom diaEstou com baixa medica desde 3 de novembro de 2011. Em 2012 nao trabalhei nenhum dia nem recebi qualquer subsidio (excepto o de doença).
Sei que tenho ferias a gozar relativas ao ano de 2011 e que iria gozar em 2012 assim como o correspondente subsidio. Mas quem me vai pagar? a entidade patronal quando for trabalhar ou a segurança social? E relativamente ao ano de 2012 tenho direito a algum subsidio?
Agradeço a vossa resposta o mais breve que vos for possivel.
Obrigada e cumprimentos
Aurora Sousa
Subsídio de Natal
Boa tarde,Gostaria que me esclarecessem uma duvida. O meu marido é motorista internacional. Na sua folha de vencimento entra, mais o menos, o ordenado base 505€ complementos tir 120€ ajudas de custos (depende dos meses) /- 150€, e respectivos descontos da SS e IRS, perfazendo uma média mesal LIQUIDA de 850/900€.
Como devo calcular o subsidio de natal? os complementos e as ajudas de custo também entram? o subsidio de férias rondou os 700 e tal euros.
Obrigada pela atenção.
direitos sobre o subsídio de natal
Eu estive de baixa médica, nos meses de Abril e maio deste ano corrente, porque fui operado ás varizes, recebi o subsídio de ferias normal, mas, o subsídio de natal foi-me reduzido , dizendo os patrões que é de ter estado de baixa, será que a baixa interfere com o subsídio de natal?gostaria que me dessem uma resposta o mais breve possível. grato pela vossa atenção.
Subsidio de Natal
Boa noiteDurante o ano 2012 fiquei de baixa de segura por acidente de trabalho , será que tenho direito ao subsidio de Natal ?
Desde já agradeço
Subsídios de Férias e Natal dos Reformados de 2012
Boa noite.Tenho uma questão relacionada com os subsídios dos reformados. O meu pai trabalhou quase 40 anos, durante os quais sempre descontou o devido para a Segurança Social para poder viver a sua velhice descansado dependendo naturalmente da sua reforma.
Já no ano passado (2011) foi-lhe cortado grande parte do subsídio de Natal, no presente ano de 2012 já não recebeu subsídio de Férias e suspeita não ir receber também o de Natal.
A minha questão é, já que o Tribunal Constitucional considerou esta medida dos cortes dos subsídios inconstituciona l e pelos vistos em 2013 estes serão pagos em duodécimos ao longo do ano, o que aconteceu aos subsídios deste ano que já deveriam ter sido pagos nas Férias e o que vai suceder em relação ao subsídio de Natal?
Não percebo como uma pessoa passa uma vida a descontar dinheiro para a sua reforma e depois tudo lhe é retirado sem direito algum, e apesar de ser considerado um 'acto ilegal', o mesmo não lhe é reposto e pelos vistos o Estado tenciona fazer o mesmo de novo com o subsídio de Natal?
Como é suposto uma pessoa reformada sobreviver com tais tipos de cortes quando é justamente nestas alturas que normalmente teriam hipóteses de acertar dívidas em atraso ou terem um pouco mais para terem uma vida minimamente digna?
A falta de informação detalhada em relação a tais assuntos para pessoas que já estão na sua velhice é inacreditável....afinal o que se deve esperar em relação a este assunto? uma situação destas não pode ser declarada incostitucional num ano e no outro já não...ou pode?
É uma verdadeira vergonha se tal acontecer...afinal em que tipo de país vivemos nós? Num país onde roubam' os reformados e onde as grandes fortunas são protegidas? Peço desculpa se o meu tom parece algo brusco, mas custa-me ver pessoas que trabalharam uma vida a passar tantas dificuldades por causa deste tipo de decisões que nem chegamos a perceber se estão dentro da legalidade ou não...
Desde já obrigado e cumprimentos.
Subsídio de natal
Estou efectivo numa empresa privada há mais de 10 anos. Supostamente receberíamos este mês o subsídio de natal, mas tal não aconteceu aquando do recebimento do ordenado, como era habitual.Nada foi dito, como tal, pergunto se é legal caso não nos seja pago o subsídio e nem sequer nos avisem.
Se não for legal, o que é que podemos fazer, o que temos direito e que sanções a empresa incorre?
De salientar que a empresa não está em situação de insolvência nem de falência, tem até bastantes aplicações financeiras de altos valores.