Votos do utilizador: 5 / 5

 

O trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano civil.

Data de pagamento de subsídio de Natal

De acordo com o Código do Trabalho em vigor em Portugal - Lei 7/2009 de 12 Fevereiro - o trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano civil.

No ano de admissão do trabalhador, no ano de cessação do contrato de trabalho e em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador, o valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo trabalhado no ano civil a que respeita.

Em 2012 e 2013 houve e haverá cortes parciais no subsídio de Natal e de Férias aplicáveis aos funcionários públicos e pensionistas com remunerações base mensais superiores a 600 EUR, sendo que os trabalhadores do sector privado não são afectados por esta medida.

Estes cortes parciais podem ser divididos em três grupos:

  • 1º. Remunerações base mensais até 600 EUR não são afectadas

  • 2º. Remunerações base mensais entre 600 e 1.100 EUR sofrem cortes parciais

  • 3º. Remunerações base mensais a partir de 1.100 EUR não recebem subsídio de Natal ou de Férias

Em baixo a tabela com os valores das remunerações base mensais superiores a 600 EUR e os respetivos cortes nos subsídios de Natal e de Férias (aplicáveis aos funcionários públicos e pensionistas).

Remuneração Base Mensal Perda em 2012
610,00 € 44,00 €
620,00 € 88,00 €
630,00 € 132,00 €
640,00 € 176,00 €
650,00 € 220,00 €
660,00 € 264,00 €
670,00 € 308,00 €
680,00 € 352,00 €
690,00 € 396,00 €
700,00 € 440,00 €
710,00 € 484,00 €
720,00 € 528,00 €
730,00 € 572,00 €
740,00 € 616,00 €
750,00 € 660,00 €
760,00 € 704,00 €
770,00 € 748,00 €
780,00 € 792,00 €
790,00 € 836,00 €
800,00 € 880,00 €
810,00 € 924,00 €
820,00 € 968,00 €
830,00 € 1.012,00 €
840,00 € 1.056,00 €
850,00 € 1.100,00 €
860,00 € 1.144,00 €
870,00 € 1.188,00 €
880,00 € 1.232,00 €
890,00 € 1.276,00 €
900,00 € 1.320,00 €
910,00 € 1.364,00 €
920,00 € 1.408,00 €
930,00 € 1.452,00 €
940,00 € 1.496,00 €
950,00 € 1.540,00 €
960,00 € 1.584,00 €
970,00 € 1.628,00 €
980,00 € 1.672,00 €
990,00 € 1.716,00 €
1.000,00 € 1.760,00 €
1.010,00 € 1.804,00 €
1.020,00 € 1.848,00 €
1.030,00 € 1.892,00 €
1.040,00 € 1.936,00 €
1.050,00 € 1.980,00 €
1.060,00 € 2.024,00 €
1.070,00 € 2.068,00 €
1.080,00 € 2.112,00 €
1.090,00 € 1.156,00 €
1.100,00 € 2.200,00 €
1.110,00 € 2.220,00 €
1.120,00 € 2.240,00 €
1.130,00 € 2.260,00 €
1.140,00 € 2.280,00 €
1.150,00 € 2.300,00 €
1.160,00 € 2.320,00 €
1.170,00 € 2.340,00 €
1.180,00 € 2.360,00 €
1.190,00 € 2.380,00 €
1.200,00 € 2.400,00 €
1.210,00 € 2.420,00 €
1.220,00 € 2.440,00 €
1.230,00 € 2.460,00 €
1.240,00 € 2.480,00 €
1.250,00 € 2.500,00 €
1.260,00 € 2.520,00 €
1.270,00 € 2.540,00 €
1.280,00 € 2.560,00 €
1.290,00 € 2.580,00 €
1.300,00 € 2.600,00 €
1.310,00 € 2.620,00 €
1.320,00 € 2.640,00 €
1.330,00 € 2.660,00 €
1.340,00 € 2.680,00 €
1.350,00 € 2.700,00 €
1.360,00 € 2.720,00 €
1.370,00 € 2.740,00 €
1.380,00 € 2.760,00 €
1.390,00 € 2.780,00 €
1.400,00 € 2.800,00 €
1.410,00 € 2.820,00 €
1.420,00 € 2.840,00 €
1.430,00 € 2.860,00 €
1.440,00 € 2.880,00 €
1.450,00 € 2.900,00 €
1.460,00 € 2.920,00 €
1.470,00 € 2.940,00 €
1.480,00 € 2.960,00 €
1.490,00 € 2.980,00 €
1.500,00 € 3.000,00 €
1.510,00 € 3.020,00 €
1.520,00 € 3.040,00 €
1.530,00 € 3.060,00 €
1.540,00 € 3.080,00 €
1.550,00 € 3.100,00 €
1.560,00 € 3.120,00 €
1.570,00 € 3.140,00 €
1.580,00 € 3.160,00 €
1.590,00 € 3.180,00 €
1.600,00 € 3.200,00 €
1.610,00 € 3.220,00 €
1.620,00 € 3.240,00 €
1.630,00 € 3.260,00 €
1.640,00 € 3.280,00 €
1.650,00 € 3.300,00 €
1.660,00 € 3.320,00 €
1.670,00 € 3.340,00 €
1.680,00 € 3.360,00 €
1.690,00 € 3.380,00 €
1.700,00 € 3.400,00 €
1.710,00 € 3.420,00 €
1.720,00 € 3.440,00 €
1.730,00 € 3.460,00 €
1.740,00 € 3.480,00 €
1.750,00 € 3.500,00 €
1.760,00 € 3.520,00 €
1.770,00 € 3.540,00 €
1.780,00 € 3.560,00 €
1.790,00 € 3.580,00 €
1.800,00 € 3.600,00 €
1.810,00 € 3.620,00 €
1.820,00 € 3.640,00 €
1.830,00 € 3.660,00 €
1.840,00 € 3.680,00 €
1.850,00 € 3.700,00 €
1.860,00 € 3.720,00 €
1.870,00 € 3.740,00 €
1.880,00 € 3.760,00 €
1.890,00 € 3.780,00 €
1.900,00 € 3.800,00 €
1.910,00 € 3.820,00 €
1.920,00 € 3.840,00 €
1.930,00 € 3.860,00 €
1.940,00 € 3.880,00 €
1.950,00 € 3.900,00 €
1.960,00 € 3.920,00 €
1.970,00 € 3.940,00 €
1.980,00 € 3.960,00 €
1.990,00 € 3.980,00 €
2.000,00 € 4.000,00 €
Susana Brito
Subsidio de natal aquando licença de maternidade
Bom dia, venho por este meio pedir que me esclareçam uma questao.
O meu filho nasceu a 26 Janeiro de 2012,estive com licença de maternidade até 24 de Junho 2012. Quando recebi o subsidio de Natal por parte da entidade empregadora, verifiquei que só tinha sido remunerada metade do subsidio. Reclamei a empresa que faltava receber a outra metade, e disseram-me que, competia a Seg.Social fazer esse pagamento. Foi á S.Social, e negaram.Andei no jogo do empurra.Então esclareçam-me por favor, quem me deveria pagar a outra metade????

Paulo Silva
Baixa médica e subsídio de natal
Bom dia.
Tenho um contrato efectivo há 16 anos e recebo os subsídios por duodécimos, estive de baixa médica de 5 Julho a 14 Setembro e tive agora um corte no subsídio de natal equivalente a esses 2 meses e meio.
Gostava de saber se isto é legal, ou seja, eu de baixa não mantenho os meus direitos em relação aos dias de férias e subsídios?
Obrigado.

Alexandra Silva
Subsidios e devolução de valor
Bom dia,

A 15 de julho de 2012 assinei contracto com a minha empresa (privado), sendo que recebi em dezembro de 2012 o meu subsidio de Natal por completo. Há cerca de 5 meses o meu patrao veio-me pedir que devolvesse parte do subsidio de Natal visto que só tinha direito a um montante de valor inferior a metade do meu rendimento base e que segundo ele se deveu a um erro da contabilidade.
Queria saber se isto é legal e se de facto não tenho direito a receber o subsidio de natal por cheio e quanto devo receber de subsidio de ferias, visto que tambem nao o recebi por completo.
O meu vencimento base (sem descontos) é de 850 euros.
Obrigada.
Grata pela atenção.

Beatriz Madeira
A resposta em http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/9094-subsidios-e-devolucao-de-valor-alexandra-silva.html
Helena Pereira
Pagamento subsidio natal
Bom dia, gostaria de saber quais os meus direitos em relacao ao subisidio de natal, como nao recebi ainda o subisidio de natal de 2012, e ja estamos no mes 4 de 2013, por isso gostaria de saber os meus direitos.
Ja agora, e obrigatorio o pagamento de subisidio de alimentacao? obrigado.

Beatriz Madeira
Cara Helena Pereira, boa tarde.

Como terá tido oportunidade de ler no artigo em cima, o trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor igual a um mês de remuneração base que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano civil.

Caso deseje, poderá apresentar queixa junto da ACT ou do Tribunal de trabalho da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa (poderá encontrar contactos e morada em http://www.pai.pt/q/business/advanced/what/tribunal de trabalho/?contentErrorLinkEnabled=true).

Caso deseje, também pode apresentar a comunicação de rescisão contratual com justa causa, invocando o artigo 394 do código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

No setor privado o pagamento de subsídio de refeição não é obrigatório.

Vânia Eiras
boa noite tenho um contrato a termo certo 3meses comecei a trabalhar no dia 1-03-2012 e ainda estou a trabalhar gostava de saber que direitos tenho a receber em relação a 2012 e se o subsidio de férias e natal entra para o irs de 2012
Rui Sousa disse:
Boa Tarde! Agradecia que me respondessem a uma questão. Trabalhei numa empresa durante 3 meses, sendo que o respectivo contrato de trabalho teve início em 11/09/12 e cessou em 10/12/12. Dado que só trabalhei 10 dias em Dezembro (Mês do Natal?), com devo calcular o que tenho a receber de subsídio de Natal? Consideremos que o salário mensal ilíquido é de 500,00€. Obrigado!

Beatriz Madeira
Cara Vânia Eiras, boa tarde.

Em relação a 2012, deverá ter recebido o subsídio de férias aquando gozo das mesmas, assim como o subsídio de Natal até ao dia 15 Dezembro.

O valor recebido a título de subsídio de férias e de Natal em 2012 deve ser contabilizado como rendimento e declarado para efeito de calculo de IRS em 2013.

Rui Sousa
Subsídio de Natal
Boa Tarde! Agradecia que me respondessem a uma questão. Trabalhei numa empresa durante 3 meses, sendo que o respectivo contrato de trabalho teve início em 11/09/12 e cessou em 10/12/12. Dado que só trabalhei 10 dias em Dezembro (Mês do Natal?), com devo calcular o que tenho a receber de subsídio de Natal? Consideremos que o salário mensal ilíquido é de 500,00€. Obrigado!
Beatriz Madeira
Caro Rui Sousa, boa tarde.

O subsídio de Natal deve ser calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado. Assim, é-lhe devido 1/12 de salário base por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto.

500,00 Eur = 12/12 (1 salário base = doze meses)
500,00 Eur : 12 (meses) = 41,66 Eur = 30 dias (1 mês de 12 meses = 1/12)
27,77 Eur = 20 dias
13,88 Eur = 10 dias

Aurora Sousa
Subsidios de ferias e natal
Bom dia
Estou com baixa medica desde 3 de novembro de 2011. Em 2012 nao trabalhei nenhum dia nem recebi qualquer subsidio (excepto o de doença).
Sei que tenho ferias a gozar relativas ao ano de 2011 e que iria gozar em 2012 assim como o correspondente subsidio. Mas quem me vai pagar? a entidade patronal quando for trabalhar ou a segurança social? E relativamente ao ano de 2012 tenho direito a algum subsidio?
Agradeço a vossa resposta o mais breve que vos for possivel.
Obrigada e cumprimentos

Aurora Sousa

Beatriz Madeira
Cara Aurora Sousa, boa tarde.

As férias relativas a 2011 cujo gozo ficou impedido por motivos de doença devem ser gozadas (com o respetivo subsídio), até um limite de 30 dias anuais, quando retomar a atividade laboral. Os dias "excedentários" são pagos pelo empregador, a título de férias não gozadas, assim como respetivo/proporcional subsídio.

Relativamente a 2012, não tendo trabalhado, não tem direito a férias ou a subsídio de Natal, sendo que deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" relativas ao subsídio de Natal e/ou férias relativas ao período de baixa, tal como descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (última barra horizontal azul).

S Almeida
Subsídio de Natal
Boa tarde,

Gostaria que me esclarecessem uma duvida. O meu marido é motorista internacional. Na sua folha de vencimento entra, mais o menos, o ordenado base 505€ complementos tir 120€ ajudas de custos (depende dos meses) /- 150€, e respectivos descontos da SS e IRS, perfazendo uma média mesal LIQUIDA de 850/900€.
Como devo calcular o subsidio de natal? os complementos e as ajudas de custo também entram? o subsidio de férias rondou os 700 e tal euros.

Obrigada pela atenção.

Beatriz Madeira
Cara S Almeida, boa noite.

O cálculo do subsídio de Natal apenas deve contemplar a remuneração base. Por norma, os complementos à remuneração não "entram nas contas".

Antonio José Marques Nunes Santos
direitos sobre o subsídio de natal
Eu estive de baixa médica, nos meses de Abril e maio deste ano corrente, porque fui operado ás varizes, recebi o subsídio de ferias normal, mas, o subsídio de natal foi-me reduzido , dizendo os patrões que é de ter estado de baixa, será que a baixa interfere com o subsídio de natal?
gostaria que me dessem uma resposta o mais breve possível. grato pela vossa atenção.

Beatriz Madeira
Caro António Santos, boa noite.

O empregador não é obrigado ao pagamento de proporcionais de subsídio de Natal referentes a períodos de baixa. Deverá solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" relativas ao subsídio de Natal durante o período de baixa, tal como descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (última barra horizontal azul).

João Henriques
Subsidio de Natal
Boa noite

Durante o ano 2012 fiquei de baixa de segura por acidente de trabalho , será que tenho direito ao subsidio de Natal ?

Desde já agradeço

Beatriz Madeira
Caro João Henriques, boa tarde.

Se não trabalhou nenhum dia/mês do ano 2012, então não tem direito ao subsídio de Natal. Poderá, no entanto, solicitar à Seg. Social as "Prestações compensatórias" relativas ao período de baixa, tal como descrito na página http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.02 do site da Seg. Social (quase no final).

João Henriques
Mais uma pergunta.
Ante de mais quero agradecer a sua resposta mas pergunto a baixa de seguro funciona da mesma maneira ?
Poderei pedir na mesma à segurança social as "as prestações compensatorias ?

Obrigado mais uma vez

Beatriz Madeira
Caro João Henriques, boa noite.

Considerando a informação de que dispomos, a resposta é afirmativa. Qualquer trabalhador que não tenha recebido as prestações relativas a um pagamento devido pelo empregador pode requerer as "Prestações compensatórias" relativas ao período de baixa, tal como descrito na página http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social (última barra horizontal azul).

Miguel Abreu
Subsídios de Férias e Natal dos Reformados de 2012
Boa noite.

Tenho uma questão relacionada com os subsídios dos reformados. O meu pai trabalhou quase 40 anos, durante os quais sempre descontou o devido para a segurança social para poder viver a sua velhice descansado dependendo naturalmente da sua reforma.

Já no ano passado (2011) foi-lhe cortado grande parte do subsídio de Natal, no presente ano de 2012 já não recebeu subsídio de férias e suspeita não ir receber também o de Natal.

A minha questão é, já que o Tribunal Constitucional considerou esta medida dos cortes dos subsídios inconstitucional e pelos vistos em 2013 estes serão pagos em duodécimos ao longo do ano, o que aconteceu aos subsídios deste ano que já deveriam ter sido pagos nas férias e o que vai suceder em relação ao subsídio de Natal?

Não percebo como uma pessoa passa uma vida a descontar dinheiro para a sua reforma e depois tudo lhe é retirado sem direito algum, e apesar de ser considerado um 'acto ilegal', o mesmo não lhe é reposto e pelos vistos o Estado tenciona fazer o mesmo de novo com o subsídio de Natal?

Como é suposto uma pessoa reformada sobreviver com tais tipos de cortes quando é justamente nestas alturas que normalmente teriam hipóteses de acertar dívidas em atraso ou terem um pouco mais para terem uma vida minimamente digna?

A falta de informação detalhada em relação a tais assuntos para pessoas que já estão na sua velhice é inacreditável....afinal o que se deve esperar em relação a este assunto? uma situação destas não pode ser declarada incostitucional num ano e no outro já não...ou pode?

É uma verdadeira vergonha se tal acontecer...afinal em que tipo de país vivemos nós? Num país onde roubam' os reformados e onde as grandes fortunas são protegidas? Peço desculpa se o meu tom parece algo brusco, mas custa-me ver pessoas que trabalharam uma vida a passar tantas dificuldades por causa deste tipo de decisões que nem chegamos a perceber se estão dentro da legalidade ou não...

Desde já obrigado e cumprimentos.

Beatriz Madeira
Caro Miguel Abreu, boa tarde.

A equipa do sabiasque agradece a sua prestação e subscreve a sua indignação.

Na inexistência de respostas para as questões que coloca, deixamos-lhe apenas a sugestão de que leia a informação disponível nos seguintes artigos:

http://www.sabiasque.pt/trabalho/noticias/1744-metade-dos-subsidios-de-ferias-e-natal-sera-pago-em-duodecimos-em-2013.html

http://www.sabiasque.pt/trabalho/noticias/1746-orcamento-do-estado-2013-pontos-essenciais.html ("Pensões")

Dna
Subsídio de natal
Estou efectivo numa empresa privada há mais de 10 anos. Supostamente receberíamos este mês o subsídio de natal, mas tal não aconteceu aquando do recebimento do ordenado, como era habitual.
Nada foi dito, como tal, pergunto se é legal caso não nos seja pago o subsídio e nem sequer nos avisem.
Se não for legal, o que é que podemos fazer, o que temos direito e que sanções a empresa incorre?

De salientar que a empresa não está em situação de insolvência nem de falência, tem até bastantes aplicações financeiras de altos valores.

Claudia
O Sub de Natal pode ser pago até dia 15/12/2012
Dna
Sub Natal
Eu sei que sim, mas nada nos foi dito e nos 10 anos que cá trabalho, só uma vez não foi pago em novembro, mas avisaram que o iam fazer.
Desta vez não avisaram, não disseram absolutamente nada e a situação financeira está longe de ser crítica. Só quero estar em alerta porque há muito patrão a aproveitar-se da crise para fugir às responsabilidades.

4000 Caracteres remanescentes


O abono de família vai ter mais alterações este ano, a partir de 1 de julho. Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família Prova Escolar Automática no...

 

Comentários Recentes

Robin Garrett
22 horas 25 minutos

Olá,    Você está procurando por um ******? se sim, contate: rgarret2244@gmail.com ou Whatsapp + 60-16-248-3018 para ma ...

Maria Elisabete Pina
2 dias 5 horas

Boa tarde,pretendo fazer a prova escolar,mas não consigo porque o vosso site está em manutenção a alguns dias. O que p ...

lurdes
2 dias 8 horas

Boa Tarde A minha questão é: Indo trabalhar na folga quais são os direitos que tenho Tenho direito a receber a folga ...

catia
2 dias 8 horas

boa tarde, poderiam dar-me uma ajuda? resultado de um acidente de trabalho em 2017 fiquei com inacapacidade IPP de 4 %, idad ...

José
2 dias 11 horas

A senha que tenho da seg. social, que sempre pude fazer pesquisa, sempre funcionou, até hoje, pude tirar informações, hoje ...