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O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no código do trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Qual é o horário do trabalho noturno? Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva podem estabelecer as durações, respeitando os limites. Na ausência de Instrumentos de Regulamentação Colectiva considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.

Como é remunerado o trabalho noturno? O trabalho noturno deve ser retribuído com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e código do trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).

Joana
Trabalho por turnos
Quais são os direitos salariais e horarios de pausa para quem trabalha por turnos de 12h (diários e noturnos) e faz 48 semanais? Obrigada
Beatriz Madeira
Quanto ao trabalho por turnos, para além do artigo em cima, poderá consultar alguma informação em http://sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html


Quanto à remuneração, a não ser que haja um contrato coletivo de trabalho ou outro tipo de acordo que defina valores, o salário base e complementos (subsídios) devem ser acordados com o empregador.


Quanto às pausas, o trabalhador tem direito a uma ou mais interrupções de modo que não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo. Se houver um contrato coletivo, pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas consecutivas, sendo que o empregador pode definir a duração da(s) pausa(s). As pausas estão incluídas no horário de trabalho, não devem ser "compensadas" pelo trabalhador.


Sugerimos-lhe a leitura dos artigos 197 e 213 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

Valter Lopes
Subsídio de turno
Olá. Boa noite. Tenho uma questão:
Comecei ontem a trabalhar em turno semanal parcial (22:00 - 06:00/06:00 - 14:00), rotativo, com mudança quinzenal entre mim e o meu colega. De notar que o início do turno semanal é às 22:00 de Domingo e termina às 06:00 de sexta-feira.
A minha questão é: a que subsídios tenho direito e quais as percentagens compensatórias? Recebo apenas o subsídio nocturno ou de turno também? E a rotatividade, tem algum acréscimo compensatório?
Agradeço desde já a Sua resposta.
Votos de uma boa semana.

Nuno Varanda
Trabalho na Galp. So faco turno da manha. Mas esta 6 feira disseram que tinha de trabalhar na 2 feira no horario noturno. Das 23.30 as 7.30. Domingo trabalho de manha e 2 feira estava de folga. Mas acaba por nao ser folga visto ir entrar as 23.30 dessa 2
Trabalho na Galp.. so faco turnos da manha. Mas esta 6 feira disseram que tinha de ir trabalhar na 2 feira no horario noturno. Das 23.30 as 7.30. Domingo trabalho das 7 as 16 e 2 feira estaria de folga. Mas acaba por nao ser folga visto ir entrar as 23.30 dessa 2 feira. O que para a empresa significa que estou a trabalhar 3 feira. Isto é legal??? Tenho de ser avisado com maior antecedencia??? Agradecia ajuda urgente. Ah e outra coisa. Ha cerca de ano e meio fui ao medico do trabalho nesta mesma empresa e foi comunicado que eu tinha de sair das noites, visto nessa altura eu so fazer horario noturno. Mas como nao andava bem tiraram-me da noite. É legal porem agora neste turno??? Nao teria de estar um certo tempo sem fazer esse horario???
Maria Da Piedade Tendeiro Felicio
horarios de trabalho
Maria Piedade.
Trabalho em Lar de terceira idade da Santa casa da Misicordia
gostaria de saber as regras de trabalho
como trabalho de turnos rotativos das 08.30h as 17h com uma hora de almoço das 15.30 as 00h com uma hora de jantar e das 00 h as 08.30 com uma hora de jantar gostaria de saber se é primitido descontarem uma hora de jantar no turno da noite
e qual o horários de turnos 07.30 horas ou 07.00.
obrigado:normal:

Lena
Horario noturno
Boa tarde! Trabalho por horarios rotativos de centro comercial a minha questao é colocaram me a fzer a maior parte do horario noites, tendo eu um menino de tres anos sou obrigada a fazer a maior parte horario nocturno 15/00h? No meu contrato que assinei esta que aceito horarios rotativos nao praticamente noites!
Aguardo resposta,
Cumprimentos
Helena Carapinha

Manuel
Subsídio de alimentação e trabalho nocturno
Trabalho num hotel à noite, reparei que o meu subsídio de alimentação é muito inferior ao dos meus colegas diurnos... não percebo, pois janto sempre no trabalho depois da meia noite... pois à hora normal de jantar estou a dormir.

Gostava de saber se é normal o subsídio de alimentação ser assim tão baixo para os trabalhadores nocturnos... se sim é uma injustiça.

Rosa Augusto
turno da noite
[Rosa augusto"]Boa noite,


Trabalho os tres turnos, manha numa semana tarde na semana seguinte e noite na seguite.
Existe alguma lei que "proíba" o horário das 23h00 às 07:00 para maiores de 50 anos? e so fazer os outros dois?
Cumprimentos,

Rosa

Beatriz Madeira
Não existe qualquer limitação legal de trabalho por turnos para maiores de 50 anos se não existe nenhuma situação de impedimento por razões pessoais ou de saúde (comprovadas e aceites pelo empregador) ou por incapacidade comprovada pela medicina do trabalho.
Ricardo
Horario
Olá Boa noite

Eu trabalho no pingo doce e disseram que as noites iam acabar,mas já voltaram...

No meu contrato diz que exerço a função de repositor noturno de não pressiveis e ainda assim colocaram me nos produtos lácteos.

E acabaram por me colocar de dia sem me avisar em questão de horários

Queria saber se é possível colocarem me a trabalhar de dia sem estar exposto no meu contrato?

Fff
João Rodrigo Dionísio disse:
Bom dia. Trabalho numa pastelaria regra geral das 22h até o serviço estar feito, o que muitas vezes ultrapassa as 8h diárias. Tenho uma folga semanal (rotativa), sendo que fins de semana calha de 7 em 7 semanas. Gostaria de saber quantas folgas tenho direito bem como o número de horas que legalmente tenho de trabalhar. Obrigado.




boa noite gostava de saber o trabalho das 22:30 gostava de saber trabalho das 22:30 até às seis e meia da manhã gostava de saber qual é que é o meu horário o que eu tenho que receber durante o horário noturno e só com uma folga por semana obrigada

João Nunes
Boa noite, trabalho por turnos de 12h.
8h/20h, 20h/8h.
A minha duvida está na marcação de férias, no turno das 20h/8h, é so contabilizado 1 dia ou tenho de marcar 2 dias de férias?
Obrigado

Carmo Silva
Boa noite.
Trabalho num lar e gostaria de saber se sou obrigada a trabalhar no natal e no ano novo.
Obrigada

Joel Carvalho
Folgas de Fim de Semana
Bom dia.
Sou vigilante e neste momento trabalho durante a semana das 18h. às 08h., com folgas à mistura. Este mês estou escalado para trabalhar todos os fins de semana (maioritariamente das 8h. às 20h.). :cry:
O que posso fazer para contrariar esta situação?
Há alguma legislação específica?

Joel Carvalho
Bom dia.
Sou vigilante e neste momento trabalho durante a semana das 18h. às 08h., com folgas à mistura. Este mês estou escalado para trabalhar todos os fins de semana (maioritariamente das 8h. às 20h.).
O que posso fazer para contrariar esta situação?
Há alguma legislação específica?

Fátima Fernandes
Ceia em horário nocturno
Bom dia, gostaria de saber se fazendo 12 horas de turno das 19 h às 07 h com 2 horas de descanso tenho direito ao jantar e ceia a qual foi retirada porque já nos dão o jantar, mto obrigada,
Fátima Fernandes

Nuno Melo
Trabalhar 12h por dia à noite
Sou vigilante e o meu horário é das 20h ás 08h. No meu contrato não diz nada sobre atribuição de qualquer subsídio noturno ou de horas extras. Faço 2 noites e folgo outras 2. Tenho que trabalhar aos fins de semana, feriados, incluindo no Natal. Não faz referência a férias nem a subsidio de férias, nem tão pouco do valor do subsídio de refeição.

Tenho direito a algum subsídio noturno e também ou subsidio de horas extas e ainda a subsídio de refeição?

Fico grato se me souberem esclarecer. Comecei a trabalhar após concluir o curso e ainda não estou a par das coisas.

Cumprimentos

Manuel da Graça Fidalgo Franco
Trabalho Noturno
[ Assunto eu estou 63 anos de idade faço os 64 em Outubro estou a trabalhar nesta empresa de segurança vou fazer 13 anos em Junho não me estou a sentir muito capacidade para fazer trabalho noturno uma vez que fazemos 12 horas da 19 horas ás 7 horas da manhã será que posso negar a fazer trabalho noturno, muito obrigado
Cumprimentos[/quota]

João Rodrigo Dionísio
Bom dia. Trabalho numa pastelaria regra geral das 22h até o serviço estar feito, o que muitas vezes ultrapassa as 8h diárias. Tenho uma folga semanal (rotativa), sendo que fins de semana calha de 7 em 7 semanas. Gostaria de saber quantas folgas tenho direito bem como o número de horas que legalmente tenho de trabalhar. Obrigado.
Beatriz Madeira
O seu horário de trabalho está definido no seu contrato, tudo o que faça para além deste horário deverá ser considerado trabalho suplementar.


Nos artigos 203 a 211 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o número de horas máximo diário e semanal e quais os limites ao trabalho suplementar.


No artigo 232 do código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), está definido o descanso semanal mínimo obrigatório.


O trabalho suplementar - horas extra - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base.

Joana
Serviço noturno
Boa tarde, trabalho num lar e faço vários turnos, incluindo o noturno, faço muitas vezes duas noites folga e três noites , gostava de saber se a partir dos 50 anos já tenho a opção de escolha de fazer ou não serviço noturno, porque também o que recebo nem dá para gasolina , € 5,00 por noite .obrigada
Beatriz Madeira
As IPSS têm regulamentação contratual coletiva (contrato coletivo) que poderá conter alguma informação sobre a opção de horário de acordo com o escalão etário, o código do trabalho não define nada nessa matéria. Terá de verificar qual a referência/número do contrato coletivo da sua IPSS (no seu contrato de trabalho) e procurar esse número em http://bte.gep.msess.gov.pt/ para poder saber se tem, ou não, essa opção.
MARIA ADILIA CARVALHO
MUDANÇA DE HORARIO DE TRABALHO
boa tarde

Trabalho numa IPSS em que trabalho três noites e folgo dois dias agora dizem que vou ter horário fixo cinco noites. é legal

Beatriz Madeira
À partida, se o contrato estipula um determinada forma de organização do trabalho (turnos fixos, turnos rotativos, horário fixo, etc.), o empregador não pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes. Se, porventura, o contrato disser algo como "o empregador pode fazer alterar a forma de organização do horário de trabalho", ele pode, efetivamente, alterar os seus turnos. Informação sobre alteração das condições contratuais em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html
Nuno costa
Quero mudar de turno
Bom dia tranalho das 16h até a 1hora da manhã,a minha filha tem 5 e vai para a pre primaria,vai entrar as 9 e sair as 15h e eu nao posso soportar mais uma despesa de atl.gostaria de saber se a empresa é obrigada a passar para o tirno da manhã

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