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Código do Trabalho

Trabalho por turnos e trabalho noturno

O trabalho por turnos e o trabalho noturno estão regulamentados no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) na SECÇÃO II - Duração e organização do tempo de trabalho: SUBSECÇÃO V - Trabalho por turnos (Artigos 220 a 222) e SUBSECÇÃO VI - Trabalho noturno (Artigos 223 a 225).

Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

O trabalho por turnos e o trabalho noturno têm implicações no estilo de vida dos trabalhadores, exigindo uma adaptação a horários irregulares ou em regime noturno, com consequências a nível físico e psicológico, sendo as implicações maiores quando os turnos são efectuados durante a noite.

TRABALHO POR TURNOS

Qual é o período máximo de duração de cada turno? A duração do turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, ou seja, 8 horas e o trabalhador só pode mudar de turno após o seu dia de descanso semanal.

Como é remunerado o trabalho por turno? Não há qualquer retribuição especial de trabalho por turno, a menos que o Instrumento de Regulamentação Colectiva aplicável ou regulamentação específica do empregador prevejam um subsídio de turno. O trabalhador por turnos que preste serviço em período noturno tem direito à retribuição pelo trabalho noturno, excepto se já tiver um subsídio de turno, o que pode excluir o pagamento da retribuição pelo trabalho noturno.

TRABALHO NOTURNO

Considera-se trabalho noturno (com direito a subsídio) aquele que dure entre sete a onze horas e que compreenda o período entre as 0h00 e as 5h00. Na ausência de contrato coletivo de trabalho que defina períodos diferentes, considera-se como trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte.

Considera-se trabalhador noturno (com direito a subsídio) aquele que presta um mínimo de três horas de trabalho noturno por dia, ou então, aquele cuja soma do número total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia.

O trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho equivalente prestado durante o dia.

Quais as VANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Possibilidade de usufruir de coisas pouco acessíveis para quem trabalha em horário diário

  • Fugir ao trânsito, às “horas de ponta” e diminuir o tempo de viagem entre a casa e o trabalho

  • Maior oportunidade para dedicar-se a hobbies

  • Poder ter direito a um subsidio de turno

  • Poder ter um acréscimo de 25% na retribuição em caso do trabalho noturno

Quais as DESVANTAGENS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Desorganização do sono, insónias e dificuldade em dormir

  • Maior disposição para problemas de saúde e aumento do uso de medicação

  • Fadiga, sonolência no local de trabalho, distúrbios de humor e menor concentração

  • Maior propensão para a ocorrência de acidentes

  • Perturbações na vida familiar e social

Como COMBATER os EFEITOS NEGATIVOS do trabalho por turnos ou do trabalho noturno

  • Manter uma alimentação regular

  • Fazer refeições mais leves de noite

  • Ao sair de um turno da noite fazer uma refeição leve e equilibrada

  • Dormir sonos de 7/8 horas sempre que possível

  • Aproximar as condições de dormir àquelas que teria se fosse de noite

  • Desligar o telefone durante as horas de descanso para evitar que o sono seja interrompido

  • Dormir uma sesta antes de iniciar o turno para evitar a sonolência durante o trabalho

Fontes: Texto adaptado de http://www.cup.pt/CUP/Redaccao/2006/16/Dicasparaquem+trabalhaporturnos.htm?cs_category=Guias+%C3%9Ateis e Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).

Código do Trabalho

  • Criado em .
  • Última atualização em .
Ana
turnos noturnos
Até quantos turnos noturnos consecutivos se pode trabalhar?
José
Quero informar que de dia não trabalho por pretendia o trabalho nocturno e posso fazer movimentos em nós serviços nocturnos não exisjo em ter que estar sempre no mesmo sítio
Pretendo o trabalho nocturno por motivo de não estar a trabalhar de dia e nececito de estar ocupado com alguma coisa
Vitor
Trabalho nocturno
Necessitava de informação se com relatório do médico de familia o trabalhador poderá não efetuar trabalho nocturno.
Jéssica
Direitos dos trabalhadores por horário noturno
Bom dia. Eu gostaria de saber se uma pessoa com mais de 55 anos é obrigada a fazer noites, horário das 00:00h às 09:00h??
Também gostaria de saber se é permitido por lei, uma pessoa, que trabalhe num lar de 3ªidade, fazer 8 horas de trabalho, sem contar com a hora de almoço, sendo que nessa hora não pode ir almoçar para onde quer, pois os idosos correm o risco de ficar sozinhos. Isto é permitido?
Obrigada pela atenção,
Cumprimentos

Natercia
recepção
Ola boa noite,
sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08:00h sem qualquer dispositivo de alarme, segurança (guarda noturno) ou camaras ligadas a alguma central. Não só por questões de segurança mas também de saúde porque se me sentir mal, não tenho nada que me possa auxiliar

João
Limite de idade para trabalhar por turnos rotativos
GOSTARIA DE SABER, SE EXISTE ALGUMA LEI PARA UMA IDADE LIMITE PARA TRABALHAR EM TURNOS ROTATIVOS, 3 TURNOS, E EM ESCALA 5X1.
vitor
TRABALHO POR TURNOS
GOSTARIA DE SABER SE EXISTE POR LEI UMA IDADE LIMITE PARA TRABALHAR EM TURNOS
paulo rodrigues
turnos
GOSTARIA DE SABER SE EXISTE POR LEI UMA IDADE LIMITE PARA TRABALHAR NO TURNO DAS 24H ÁS 8H
Joana
Trabalho por turnos
Quais são os direitos salariais e horarios de pausa para quem trabalha por turnos de 12h (diários e noturnos) e faz 48 semanais? Obrigada
Valter Lopes
Subsídio de turno
Olá. Boa noite. Tenho uma questão:
Comecei ontem a trabalhar em turno semanal parcial (22:00 - 06:00/06:00 - 14:00), rotativo, com mudança quinzenal entre mim e o meu colega. De notar que o início do turno semanal é às 22:00 de Domingo e termina às 06:00 de sexta-feira.
A minha questão é: a que subsídios tenho direito e quais as percentagens compensatórias? Recebo apenas o subsídio nocturno ou de turno também? E a rotatividade, tem algum acréscimo compensatório?
Agradeço desde já a Sua resposta.
Votos de uma boa semana.