18 de Março de 2011 - informação e esclarecimento

Existem diversos portais para pesquisa de emprego

Neste artigo encontras uma lista dos principais sites e portais de pesquisa de emprego em Portugal.

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Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

Em execução do disposto no Decreto - Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, foram aprovadas as tabelas de retenção, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal através do despacho n.º 8603-A/2010 do Gabinete do Ministro do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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Atestados e baixas médicas

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT) são ambos documentos válidos, porque aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível.

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Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2011

Valores fixados para os trabalhadores em funções públicas (agentes e funcionários públicos) pela Portaria 1553-D/2008, de 31 de Dezembro, depois da redução, nas ajudas de custo (15% a 20%) e nos subsídios de transporte (10%), efectuada pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28 de Dezembro, em vigor desde 29.12.2010, e que servem de referência para efeito de definição dos limites máximos de isenção ou não sujeição em sede de IRS e de segurança social.

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