18 de Março de 2011 - informação e esclarecimento
- Existem diversos portais para pesquisa de emprego
- Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011
- Atestados e baixas médicas
- Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2011
Neste artigo encontras uma lista dos principais sites e portais de pesquisa de emprego em Portugal. |
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011 |
Em execução do disposto no Decreto - Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, foram aprovadas as tabelas de retenção, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal através do despacho n.º 8603-A/2010 do Gabinete do Ministro do Ministério das Finanças e da Administração Pública. |
Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT) são ambos documentos válidos, porque aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível. |
Valores fixados para os trabalhadores em funções públicas (agentes e funcionários públicos) pela Portaria 1553-D/2008, de 31 de Dezembro, depois da redução, nas ajudas de custo (15% a 20%) e nos subsídios de transporte (10%), efectuada pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28 de Dezembro, em vigor desde 29.12.2010, e que servem de referência para efeito de definição dos limites máximos de isenção ou não sujeição em sede de IRS e de segurança social. |
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