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Portaria 378-A/2013 do Ministério das Finanças e da Economia, que revoga a Portaria 1036/2009, estabelece o valor das tarifas de realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção.
Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
All Stories
A Loja do Cidadão dos Restauradores encerrou no dia 31 de dezembro de 2013 às 13:00h. O governo anunciou o encerramento desta Loja do Cidadão, que funcionava no piso térreo e cave do antigo Cinema Éden na Praça dos Restauradores, devido à renda excessivamente alta, mais de 600 mil €/ano, e ao elevado número de reclamações relativas à aferição dos serviços prestados.
A Portaria 352/2013 estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014.
A Portaria 353/2013 de 4 Dezembro fixa os preços da habitação por metro quadrado de área útil, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.
Desde 1 Setembro 2013 a penhora de contas bancárias de condóminos com dívidas aos respetivos condomínios está facilitada, pois deixou de ser necessário um despacho judicial específico para autorizar a penhora das contas dos devedores.
1 comentáriosFoi publicado em Diário da República, dia 11 de Março, o Despacho n.º 4463/2011, que determina a uniformização dos procedimentos e a clarificação do papel das entidades envolvidas nas agregações de agrupamentos e de escolas.
VAMOS SER COZINHEIROS ASSUSTADORES - Para Pais e Filhotes a partir dos 15 meses e sem limites de idade. DIA 2 DE NOVEMBRO 2013 ÀS 11H15
Notas de reposição e planos prestacionais de prestações indevidamente pagas
A Segurança Social disponibiliza uma nova possibilidade de pagamento por multibanco.
Foi publicado no Diário da República nº 182, 2ª Série, de 20 de setembro, o Aviso nº 11753/2013, do Instituto Nacional de Estatística, determinando que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2014, é de 1,0099.
Decreto-Lei n.º 54/92
de 11 de Abril
(Revogado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto)
A Comissão Europeia (CE) confirmou que o número de emergência único europeu, 112, já se encontra disponível na Bulgária, o mesmo sucedendo com a função de localização da chamada, passando assim a estar operacional em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE).
