Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Portaria n.º 36/2012 de 8 de fevereiro

Através da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, e no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, foi criado o Passe Social+, destinado a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos.

O Passe Social+ tem como objetivo apoiar as famílias numa das suas necessidades básicas, a mobilidade, servindo como complemento social alternativo aos títulos de transporte já existentes e incentivando a utilização regular do transporte coletivo de passageiros, de uma forma intermodal.

Importa agora aprofundar o sistema inicial através da introdução de um novo escalão de bonificação, no valor de 50 %, e da atualização dos seus critérios de elegibilidade, passando a abranger também o número de dependentes de cada agregado familiar.

Estas alterações inserem -se numa migração do atual paradigma na atribuição de bonificações nos preços dos títulos de transportes públicos baseada na idade dos passageiros para um regime de bonificações em função dos rendimentos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 8/93, de 11 de janeiro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia e do Emprego, o seguinte:

1 comentários

A associação cultural "É neste país" tem um "Lugar" em Évora onde conta estórias aos sábados de manhã. Venham ouvir com quantos pontos se conta um conto!

1 comentários

Os espermatozóides não conseguem passar através do tecido, pelo que não é possível que ocorra uma gravidez quando os parceiros sexuais estão vestidos ou com roupa interior.

703 comentários

O método da observação do muco cervical consiste na observação diária das secreções vaginais de modo a verificar as alterações que existem ao longo do ciclo menstrual. Antes da ovulação a quantidade de secreções aumenta e o aspecto do muco torna-se mais líquido e transparente, tipo clara de ovo.

14 comentários

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 26-A/2014 de 17 de fevereiro

A Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2012, promoveu a criação de novas medidas de combate à fraude e evasão fiscal.

Está a decorrer, desde 31 de dezembro passado, a 3.ª fase de candidaturas ao programa “Reabilitar para Arrendar”, que pretende financiar municípios, empresas municipais e Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) interessados em reabilitar prédios antigos para disponibilização no mercado do arrendamento.

1 comentários

A Segurança Social publicou um comunicado para os Trabalhadores Independentes sobre a entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS.

Está disponível um novo serviço na Segurança Social Direta que permite pedir a pensão de velhice na hora, de forma mais simples e rápida.

1 comentários

O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho que concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 21 de fevereiro, aos trabalhadores em funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

Data do Carnaval (dia e férias) em 2023

O dia de Carnaval é feriado?

Código do Trabalho - Artigo 235.º - Feriados facultativos

Código do Trabalho - Artigo 234.º - Feriados obrigatórios

Carnaval - Fatos, máscaras e acessórios

Determinados medicamentos cortam o efeito da pílula

A mulher deve proteger-se com um método contraceptivo adicional de barreira - preservativo - durante o período em que está a tomar algum medicamento que diminua ou suprima o efeito da pílula e quando terminar a toma do mesmo, deve prolongar a utilização do preservativo durante mais 7 dias de toma consecutiva da pílula. Isto porque a eficácia contraceptiva da pílula só está garantida após 7 dias consecutivos de toma, uma vez que este é o tempo necessário para estabilizar os níveis hormonais no sangue que fazem com que os ovários permaneçam em descanso e, deste modo, não ocorra uma ovulação.

85 comentários