Sabias Que
Trabalho, Família e Ambiente
Votos do utilizador: 4 / 5
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...
Recebi carta d despedimento por extinção do posto de trabalho por causa do covid-19, acontece q entrei para a firma em 1999 ...
Boa noite precisava de ajuda para o seguinte, se possível: comecei a trabalhar a 01/03/2019 contrato a termo certo de 6 mese ...
Boa tarde, gostaria de saber se a entidade patronal que recorreu à medida de estímulo de emprego, pode cessar contrato com ...
Exmos Senhores A minha esposa sofre de uma doença cronica chamada colite ulcerosa a vários anos tem 58 anos e agora fico ...
Pode cliquar no link Todas as páginas na esquerda para ver todos os artigos da Lei.
O link para o DRE é: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01600/0036000361.pdf
o artigo está completo?
Existe link para o DR?Inscrever-se
Os meus comentários