Trabalho domiciliário obedece a novas regras
O novo regime jurídico do trabalho no domicílio foi publicado hoje em Diário da República através da Lei n.º 101/2009.
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Notícias
Simulador de Compensação da ACT
A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual.
ACT tem uma nova linha de apoio telefónico
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Reembolsos de IRS no seu telemóvel
A DGCI informou, via twitter, que se pode obter informações sobre o reembolso de IRS por SMS, bastando para isso subscrever o serviço no Portal das Finanças.
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'Iniciativa Emprego' cria 400 Gabinetes de Inserção Profissional
Na cerimónia de apresentação do Programa Iniciativa Emprego 2009, que decorreu no dia 2 de Fevereiro, entre outras medidas para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, foi anunciada a intenção de criar 400 novos gabinetes de apoio aos desempregados.
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Trabalhadores independentes têm até 29 de fevereiro para declarar valor da atividade
O prazo para a entrega da declaração do valor da atividade, relativa a 2011, foi alargado até ao final do mês de fevereiro. Os trabalhadores independentes têm agora até ao dia 29 de fevereiro para apresentarem esta declaração exclusivamente através da Internet, na Segurança Social Direta.
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Trabalhadores independentes têm até 15 de fevereiro para declarar valor da atividade
Os trabalhadores independentes têm até dia 15 de fevereiro de 2012 para apresentarem à Segurança Social a declaração do valor da atividade, relativa a 2011. A declaração é feita exclusivamente através da Internet, na Segurança Social Direta.
Nota: o prazo foi adiado para 29 de fevereiro - Trabalhadores independentes têm até 29 de fevereiro para declarar valor da atividade
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Recibos verdes passaram a ser emitidos unicamente por via electrónica
A emissão de recibos verdes por parte dos trabalhadores independentes passou a fazer-se unicamente através da Internet. O novo regime do recibo verde electrónico, que entrou em vigor a 1 de Dezembro, dispensa os trabalhadores independentes da compra da caderneta de recibos verdes, permitindo o seu preenchimento online.
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IMTT alarga prazo para obtenção de títulos de motorista
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) deliberou alargar o prazo para a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista e da Carta de Qualificação de Motorista, até 30 de Junho de 2011.
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Pedidos de formação e certificação profissional entregues apenas nos serviços locais do IMTT
Os pedidos referentes a matérias do regime de formação e certificação profissional dos motoristas de pesados devem ser entregues exclusivamente nos serviços locais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).
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Trabalhadores Independentes - Alteração de escalão até 28 Fevereiro 2015
Os trabalhadores independentes podem solicitar alteração de escalão até 28 Fevereiro 2015.
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