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O governo propôs uma redução da duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Caso esta medida seja aceite pelos parceiros sociais, os estagiários apenas poderão requerer o subsídio social de desemprego inicial, sendo que isto deverá representar um substancial corte nos gastos do Estado.

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

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A Tabela Remuneratória Única (TRU) da Função Pública para 2015 proposta pelo Governo é uma adaptação da tabela criada em 2009, onde se pretende "encaixar" remunerações (desajustadas) nos 115 níveis previstos para remuneração de trabalhadores em funções públicas.

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As normas do Orçamento do Estado de 2014 que cortam salários dos funcionários públicos, que reduzem pensões de sobrevivência e que tributam subsídios de desemprego e de doença foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014

Código do Trabalho - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013
Tribunal Constitucional - O Chumbo do Corte nas Pensões
Tribunal Constitucional: 40 horas na função pública aprovadas
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Tribunal Constitucional sobre alterações ao Código do Trabalho em vigor desde 1 Agosto 2012
Normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional - Abril 2013

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Encontra-se aberto, até 11 de Dezembro de 2009, o período para apresentação de candidaturas para as regiões de convergência (Norte, Centro e Algarve), referentes a formação a realizar em 2010 no âmbito do Eixo 6 do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).

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José Sócrates anunciou, em Dezembro, no Parlamento que o salário mínimo vai subir para 475 euros nem 2010.

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Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, que estabelece a redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010.

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Foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2010 -2013 que integram as medidas de política e investimentos que, em 2010 -2013, contribuirão para as concretizar.

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Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 5/2010, de 5 de Maio, que estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo, medida que se tornará efectiva com a entrada em vigor da lei que aprovar o Orçamento do Estado para 2010.

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Foi apresentado na passada terça-feira, dia 6 de Julho, o balanço da iniciativa Novas Oportunidades dando conta de que 1,2 milhões de portugueses se inscreveram no programa e 400 mil já receberam os diplomas de conclusão.

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Foi publicada no passado dia 29 de Novembro de 2010, a Portaria que aprova o modelo oficial designado de “recibo verde electrónico”, entrando em vigor, dia 1 de Dezembro de 2010.