O Conselho de Ministros, reunido a 7 de Dezembro, aprovou uma proposta de lei que estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho. Pretende-se aumentar o horário de trabalho em trinta minutos por dia ou duas horas e trinta minutos por semana.
1 comentáriosRealizou-se no passado sábado, 14 de Fevereiro, em Abrantes a cerimónia da Declaração “Compromisso com a Igualdade” que incluiu a assinatura do documento pelas 54 entidades que viram os seus projectos aprovados no primeiro concurso aberto para o apoio a empreendedorismo feminino no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou, na Assembleia da República, um conjunto de medidas que visam a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o valor do Salário Mínimo Nacional para 2009, que se fixa nos 450 euros.
As candidaturas ao Programa de Estágios na Administração Local vão decorrer de 24 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 2011. O Programa, que vai admitir um máximo de 2000 estagiários, terá início até 4 de Abril de 2011.
Portugal foi o quinto país que mais progrediu, passando da 22ª para a 17ª posição, no “European Innovation Scoreboard 2008”, o ranking europeu da inovação que foi divulgado, no dia 22 de Janeiro de 2009, pela Comissão Europeia (CE).
A declaração anual da Informação Empresarial Simplificada (IES) deverá ser entregue até ao próximo dia 15 Julho. Esta declaração é um meio pelo qual as empresas entregam o relatório de contas anual – para efeitos contabilísticos, fiscais e estatísticos – por via eletrónica, através do Portal das Finanças.
Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 13/2013 passa a ser possível aos trabalhadores qualificados que façam cessar o seu contrato de trabalho por acordo requerer as prestações de desemprego. Veja aqui o artigo completo.
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)
Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)
Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012
Modalidades de Subsídio de Desemprego
Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) iniciou a campanha de divulgação pública "Software de Facturação - Só Certificado", alertando os contribuintes que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, só podem utilizar programas certificados pela DGCI. A lista dos actuais programas pode ser consultada no Portal das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) informa que a DGCI começou esta semana a notificar cerca de 126.000 empresas e 19.000 cidadãos, alertando para a necessidade de procederem à certificação do software de facturação que usam, sob pena de coima variável entre 250 e 12.500 euros.
O objectivo é que em 2011 só sejam utilizados os programas e equipamentos informáticos de facturação previamente certificados pela DGCI, com vista a evitar a manipulação dos registos informáticos da facturação, no seguimento das medidas de combate à fraude e evasão fiscais.
No Portal das Finanças está disponível uma lista actualizada dos programas informáticos de facturação certificados, e respectivas versões, bem como a identificação dos seus produtores. Já estão certificados cerca de 130 programas, num universo previsível de 600.
Esta medida deve ter especial efeito nas empresas ou comerciantes que façam as suas vendas ou prestações de serviços a consumidores finais.
Esta obrigação é válida já em 2011 no caso dos sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 250.000. Em 2012, passará a abranger também os sujeitos passivos que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a € 150.000.
Data:29-10-2010
Fonte:Portais do Cidadão e da Empresa com MFAP
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um sistema informático que permite entregar as plantas necessárias à avaliação dos edifícios em formato digital. O serviço destina-se às Câmaras Municipais e já aderiram Armamar, Leiria, Lisboa, Oeiras, Santarém e Vila Franca de Xira.
