O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou, na Assembleia da República, um conjunto de medidas que visam a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
De acordo com o comunicado do Portal do Governo, no âmbito de uma estratégia de políticas activas de emprego e para aumentar a empregabilidade entre os jovens, o Governo definiu cinco medidas que visam sobretudo intermediar a relação entre jovens, empresas e instituições de formação, nomeadamente universidades e politécnicos.
A proposta do Governo prevê a criação de mais 13 mil estágios profissionais, passando dos actuais 37 mil para 50 mil, assim como integrar os estagiários no regime da Segurança Social para que iniciem desde cedo a sua carreira contributiva, ao mesmo tempo que são abrangidos pelos direitos de protecção na doença, maternidade, desemprego ou pensões.
O Governo pretende ainda proibir os estágios profissionais não remunerados, que considera tratar-se de uma prática socialmente inaceitável de trabalho não pago, enquanto espera lançar um programa de requalificação destinado a cerca de 5 mil jovens licenciados desempregados.
A quinta proposta do Governo visa “reforçar as medidas de qualificação das empresas exportadoras promovendo a integração de jovens quadros através do programa Inov-export”.
Ao defender que a qualificação continua a ter um papel preponderante no acesso ao emprego, José Sócrates referiu que, no decorrer do quarto trimestre de 2010, verificou-se o aumento do emprego entre jovens licenciados, enquanto diminuiu no caso dos jovens com menos formação académica.
Data: 28-02-2011
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo
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A minha questão é se com base na portaria 92/2011 dos estágios profissionais, se já os candidatos tem que descontar os 11% para a s.social, se tem direito a subsidio ferias/Natal e a gozar ferias, baixa médica, tal como um trabalhador normal.Obrigado