A 5ª alteração - pela Lei 69/2013 de 30 Agosto - ao Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009) introduz uma nova forma de calcular o valor da compensação por cessação de contrato de trabalho (indemnização por despedimento) e entra hoje em vigor.
1 comentáriosNa sequência da providência (ação) cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa para suspender o acréscimo do período de trabalho semanal dos (seus) trabalhadores a partir de 28 de Setembro próximo...
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
40 horas de trabalho semanal "em suspenso"...
... para trabalhadores afetos ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ)e aos 20 sindicatos representados pela Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) que interpuseram uma ação cautelar contra a aplicação do diploma que as impõe.
Alterações na Administração Pública: carga horária e requalificação / mobilidade especial
40 horas de trabalho semanal "em aplicação"...
O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu que o Tribunal Constitucional verifique se as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas estão em conformidade com a Lei Fundamental, como o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança.
A 13 de Dezembro de 2008, o Portal do Governo anunciou a "Iniciativa para o Investimento e o Emprego: medidas específicas de apoio ao Emprego"
Uma das propostas apresentadas pelo Governo a serem integradas no Orçamento do Estado para 2009 é a descida do IRC.
O modelo de pagamento do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas "não se vai manter para o próximo ano", disse o primeiro-ministro mas o diploma que regula o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos para este ano foi publicado em Diário da República esta sexta-feira e entra entra em vigor já amanhã. Os municípios que não concluírem ainda hoje o processo administrativo de pagamento do 14º mês já não poderão contornar a lei.
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias - Lei n.º 39/2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
Após a reformulação do programa Impulso Jovem, em fevereiro de 2013, «mais de 10 mil jovens já encontraram emprego com este programa», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na apresentação do embaixador do Impulso Jovem.
Candidatos ao Impulso Jovem Duplicaram num mês totalizando os 8630
Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Impulso Jovem alargado à região de Lisboa e Vale do Tejo
Impulso Jovem - Portaria n.º 229/2012
A Portaria 65-B/2013 (D.R. 31, Suplemento, Série I de 2013-02-13) do Ministério da Economia e do Emprego integra a primeira alteração à Portaria 225-A/2012 de 31 Julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.
O Governo vai alargar o Impulso Jovem à região de Lisboa e Vale do Tejo, anunciou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na assinatura de um protocolo de adesão ao programa da Confederação dos Serviços de Portugal, da Associação Nacional de Empresárias e da Associação Portuguesa de Deficientes, em Santarém.
Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Programa “Estímulo 2013” - Contratação e formação de desempregados
Candidatos ao Impulso Jovem Duplicaram num mês totalizando os 8630
Impulso Jovem - Portaria n.º 229/2012
