O Governo aprovou uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Conheça as principais características da Linha de Crédito PME Crescimento disponível a partir de 16 de Janeiro.

Portugal, através da Associação VALORPEDRA e com a colaboração de diversas empresas e entidades, vai assumir a organização e realização da 4.ª Edição do GLOBAL STONE CONGRESS, em Borba.

Foi publicado no dia 30 de Dezembro o adiamento da entrada em vigor do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei 110/2009, de 16 de Setembro). 

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No uso das suas competências enquanto Câmara de Comércio e Indústria, a Direcção da Associação Industrial Portuguesa deliberou, na sua reunião do passado dia 26 de Julho de 2011, relançar e dinamizar o seu Centro de Arbitragem.

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 93/2011, de 27 de Julho, que permite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar (MGF). O objectivo é atenuar a falta de profissionais através da contratação de médicos por um horário de trabalho mais alargado.

De acordo com o Despacho N.º 14/2011 do Ministério das Finanças, o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada /Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, relativa ao período de 2010, é prorrogado até ao próximo dia 16 de Setembro.

Aumento do IVA é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice.

No âmbito da implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), disponibilizou, no Portal das Finanças, a Agenda Electrónica Interactiva.