ADSE - Emprego Público por Mútuo Acordo, Juntas Médias

Novos Locais de Juntas Médicas: Coimbra e Évora

Recibos de 2013 podem ser entregues em 2014.

Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público, poderão manter a qualidade de beneficiários titulares da ADSE.

Novos Locais de Juntas Médicas

A partir de 1 de Outubro são alterados os locais de realização das Juntas Médicas de Coimbra e Évora para:

Juntas Médicas da ADSE em Coimbra

(Edifício da Direção de Serviços da Região Centro do Ministério da Educação - DGEsTE)

Rua General Humberto Delgado, nº. 319

3030-327 COIMBRA

Juntas Médicas da ADSE em Évora

(Edifício da Direção de Serviços da Região Alentejo do Ministério da Educação - DGEsTE)

Rua Ferragial do Poço Novo, nº. 22

7002-555 ÉVORA

Recibos de 2013 podem ser entregues em 2014

Os documentos de despesa para comparticipação, referentes a 2013, poderão ser entregues durante o ano de 2014, desde que não ultrapasse o prazo máximo de seis meses, a contar a partir da data da realização do cuidado de saúde.

Apenas serão incluídos na declaração para efeitos de IRS do ano de 2013, os montantes relativos aos documentos comparticipados atá 31 de dezembro de 2013.

Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Mútuo Acordo

Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público, poderão manter a qualidade de beneficiários titulares da ADSE.

A opção pela manutenção da qualidade de beneficiário titular deve constar do acordo de cessação.

A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, para a qual devem ser remetidos os respetivos comprovativos.

A formalização do pedido de manutenção, deve ser efectuado através dos Recursos Humanos da sua entidade empregadora, que reencaminhará o processo para esta Direção-Geral, para a respetiva análise.