Em 2015 surge a Conta Base que poderá absorver todas as contas bancárias à ordem, convertendo-se numa "conta-única", desde que as contas a absorver não tenham serviços cruzados, como é o caso das contas ordenado.

Desde ontem, 26 Fevereiro 2015, que a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é aplicável até aos 18 anos.

Um fiador é alguém que está a dar o seu património como garantia de uma dívida de outra pessoa, ficando obrigado perante o credor (banco) a responder pelas dívidas da outra pessoa, em caso de incumprimento. Ser fiador é ficar vinculado a uma dívida de terceiros até que ela seja saldada.

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Foi criado um procedimento especial para o registo de propriedade de veículos aplicável a situações em que haja um contrato verbal de compra e venda do veículo.

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As alterações no regime jurídico do arrendamento urbano estão focadas no regime do arrendamento apoiado para habitação e no regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. 

O Presidente da República presidiu, ontem,  à reunião do Conselho de Estado, tendo como ordem de trabalhos o tema “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada”.

A segurança Social emitiu um comunicado com esclarecimentos face ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014.

Chumbo pelo Tribunal Constitucional de 3 normas do Orçamento de Estado para 2014

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online - Atualizado
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em junho
Questões fundamentais sobre o subsídio de desemprego

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O Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Amadora tem previsto a realização de alguns Workshop’s temáticos. Esta iniciativa surgiu de propostas feitas por vários participantes presentes em anteriores iniciativas realizadas no âmbito da Área Complementar da Saúde, decorrentes de lacunas sentidas no seu dia-a-dia profissional e no contacto com a Comunidade.

A mais recente publicação APF, no contexto da iniciativa Countdown Europe 2015, que  contou com o apoio do UNFPA e CIG:  Dados sobre Mutilação Genital Feminina.

O Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu hoje, dia 9 de Março, um Despacho com esclarecimentos sobre as alterações no regime do número fiscal de contribuinte, decorrentes da criação do Cartão de Cidadão, através da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro.