Serviço Nacional de Saúde - Isenção até aos 18 anos

Desde ontem, 26 Fevereiro 2015, que a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é aplicável até aos 18 anos.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 26 Fevereiro 2015, a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção dos 12 para os 18 anos. Assim, ficam abrangidos todas as crianças e jovens com menos de 18 anos. 

Esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem, segundo o Governo, o objetivo de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS”.