Ser fiador de um empréstimo bancário

Um fiador é alguém que está a dar o seu património como garantia de uma dívida de outra pessoa, ficando obrigado perante o credor (banco) a responder pelas dívidas da outra pessoa, em caso de incumprimento. Ser fiador é ficar vinculado a uma dívida de terceiros até que ela seja saldada.

O fiador de um empréstimo bancário é a pessoa que se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações contratuais caso estas não sejam cumpridas pelos contratantes, ou seja, é quem fica responsável pelo pagamento das prestações do empréstimo em caso de incumprimento por quem pede o empréstimo.

Quem pode ser fiador?

Qualquer pessoa pode ser fiador, desde que tenha comprovada capacidade financeira para se substituir a quem contrai o empréstimo.

Os critérios para a aceitação do fiador variam entre entidades bancárias, sendo que numas poderá prevalecer, por exemplo, o valor global do património e, noutras, o valor da remuneração.

Quais as responsabilidades do fiador?

O fiador é obrigado a responder (pagar) ao credor (banco) no caso do devedor não pagar ou atrasar-se no pagamento (entrar em incumprimento).

Quais os maiores riscos de ser fiador?

O fiador poderá vir a ser alvo de uma penhora bancária, uma penhora de bens ou de vir a pertencer à “lista negra do Banco de Portugal”.

O fiador não se torna proprietário de um bem mesmo que tenha liquidado a dívida respeitante a este. Se o bem adquirido não foi vendido para liquidar a dívida, continua a ser propriedade do antigo devedor.

Quais os direitos do fiador?

O fiador que é chamado a responder a um incumprimento com o seu património tem direito a pedir a respetiva indemnização ao devedor.

O fiador goza de dois mecanismos de proteção:

1. Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento - O procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento obriga os bancos a negociar as dívidas com os devedores antes de avançarem para uma ação judicial. O mecanismo implica que os fiadores sejam informados do incumprimento dos devedores pela entidade credora e que possam vir a ser abrangidos pelo procedimento, integrando as negociações e o "plano de pagamentos” das prestações em dívida.

2. Benefício de excussão prévia - O benefício da excussão prévia está previsto nos contratos de fiança e garante ao fiador que o credor liquidará primeiro os bens do devedor para resolver a dívida, antes de recorrer aos do fiador. Caso aceite ser fiador de um empréstimo não renuncie ao benefício de excussão prévia no contrato pois só assim, em caso de incumprimento pelo devedor, terá a garantia de que será alvo de penhora apenas depois de esgotados todos os bens do titular do empréstimo. Caso renuncie ao benefício de excussão prévia o credor poderá ir primeiro buscar o seu património e não o do devedor. A renúncia ao benefício de excussão pode ser exigida pelo credor (banco), sendo que, desta forma, o património do fiador responde ao mesmo tempo que o património do devedor.

Quando termina a responsabilidade do fiador?

O fiador apenas deixa de o ser quando a dívida de que é fiador se extingue, sendo que não pode, por sua única e exclusiva decisão, deixar de o ser.

O fiador pode pedir a extinção da fiança junto da entidade credora, mas tal não é do interesse dela, uma vez que o fiador é uma segurança adicional (e por vezes a única segurança efetiva) que tem.

Quando se pode deixar de ser fiador?

O fiador não pode deixar de o ser por decisão própria e unilateral, mas pode ser substituído por outro se o banco concordar com a sua substituição.

O fiador pode também pedir uma renegociação das garantias dadas, sendo necessário que todas as partes (devedor, fiador e credor) estejam de acordo.

Como deixar de ser fiador de um empréstimo?

Liquidar a dívida ou negociar - com o devedor e o credor - a apresentação de um novo fiador ou novas garantias.