O que são a Conta Base e a Conta de Serviços Mínimos Bancários
Em 2015 surge a Conta Base que poderá absorver todas as contas bancárias à ordem, convertendo-se numa "conta-única", desde que as contas a absorver não tenham serviços cruzados, como é o caso das contas ordenado.
A Conta Base resulta da adoção, por parte dos bancos, de uma recomendação do Banco de Portugal, que data de Março 2014, na qual se define que as comissões de manutenção das contas bancárias devem deixar de estar indexadas a um saldo médio, substituindo essa lógica por um valor fixo e um pacote de serviços comparáveis entre instituições bancárias.
Características base da Conta Base (sugeridas pelo Banco de Portugal):
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Custo anual definido por cada banco;
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Serviços de constituição, manutenção, gestão e titularidade da conta;
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Cartão de débito por cada titular da conta (alguns bancos atribuem apenas um cartão independentemente do número de titulares da conta);
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Acesso à conta através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões;
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Operações incluídas: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais (alguns bancos poderão atribuir um custo às transferências);
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Levantamentos em balcão poderão ter um limite mensal de três.
A Conta de Serviços Mínimos Bancários é uma opção de baixo custo que prevê a disponibilização de uma conta bancária de depósitos à ordem com um custo anual que não pode ultrapassar 1% do salário mínimo nacional.
Características base da Conta de Serviços Mínimos Bancários:
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Disponível em todos os bancos a operar;
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Custo máximo correspondente a 1% do salário mínimo nacional;
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Serviços de abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários;
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Disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
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Acesso à conta através de caixas automáticas, serviço de homebanking e balcões;
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Operações incluídas: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais a partir da conta.
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