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Imposto Único Circulação (IUC) - Perguntas e Respostas

O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual que incide sobre a propriedade, e não sobre a circulação, pago até o veículo ser abatido, sendo atualizado em Janeiro de cada ano civil. É o imposto que substitui o "selo do carro" e não deve ser confundido com o Imposto Sobre Veículos (ISV). Este é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez como novo, caso em que está incluído no preço de venda, ou como importado usado.

Tabelas IUC - Imposto Único de Circulação - 2016
Tabelas ISV - Imposto Sobre Veículos - 2016

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• Criado em 17 outubro 2012.
• Última atualização em 12 maio 2023.

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Dia da Mãe assinalado com retrato estatístico das mães pelo INE em 2013

• Criado em 03 maio 2019.
• Última atualização em 08 maio 2023.

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Informação ao Eleitor

De acordo com o Portal do Eleitor: "Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e o aprofundamento da democracia participativa."

Consulte:

Comunicação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições sobre o recenseamento eleitoral
Clarificação de Processos de Identificação com CC e entrega do Documento
Portugueses vão receber em casa novo número de eleitor
Eleições para a Assembleia da República de 5 de Junho de 2011
Eleições Autárquicas e Legislativas com Datas marcadas

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• Criado em 30 setembro 2015.
• Última atualização em 08 maio 2023.

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Contrato de trabalho a termo certo para serviço doméstico

Neste artigo fazemos uma proposta de minuta de contrato de trabalho a termo certo para serviço doméstico. Na elaboração dos contratos de trabalho é conveniente que se tenha em conta a legislação aplicável.

Contratar uma Empregada Doméstica
Regime Jurídico das Relações de Trabalho Emergentes do Contrato de Serviço Doméstico (Decreto-Lei 235/92 de 24 Outubro)
Código do Trabalho em vigor e atualizado (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)

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• Criado em 15 abril 2013.
• Última atualização em 07 maio 2023.

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Uma nova Agenda do Consumidor Europeu

• Criado em 25 maio 2012.
• Última atualização em 07 maio 2023.

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Sobreviventes de Cancro Continuam Isentos de Taxas Moderadoras

• Criado em 29 maio 2012.
• Última atualização em 02 maio 2023.

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril de 2023

Segurança Social

• Criado em 03 abril 2023.
• Última atualização em 01 maio 2023.

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Direcção-Geral do Consumidor promove campanha de segurança para o regresso às aulas

• Criado em 02 setembro 2011.
• Última atualização em 30 abril 2023.

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O que é o Testamento Vital

• Criado em 27 novembro 2017.
• Última atualização em 30 abril 2023.

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Declaração anual de rendas (Modelo 44) - Em 2016 o prazo acaba a 1 Fevereiro

A AT - Autoridade Tributária (Finanças) publicou um folheto informativo sobre a declaração anual de rendas (para proprietários/senhorios) que explica quem deve/não deve e como fazer a referida declaração.

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• Criado em 22 janeiro 2016.
• Última atualização em 30 abril 2023.