O Ministério da Justiça assinala hoje o centenário do Registo Civil Obrigatório com a participação na Conferência "100 Anos de Registo Civil Obrigatório". A sessão vai contar com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
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O Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) emitiu um parecer onde considera inconstitucional a aprovação, por um Governo de gestão, do Decreto-Lei que define a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte.
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, lançaram dia 4 de Maio, no Centro de Saúde dos Olivais, a medida vencedora do Prémio Ideia Simplex 2009, que permite o “acesso directo à isenção de pagamento de taxas moderadoras”.
A campanha “Votar é Fácil” vai estender-se aos Açores, através da assinatura de um protocolo de colaboração entre o Instituto Português da Juventude (IPJ) e a Direcção Regional de Juventude no Governo da Região Autónoma dos Açores. Esta campanha visa promover a participação eleitoral dos jovens, principalmente os cerca de 300.000 que votam pela primeira vez nos próximos processos eleitorais.
A campanha “Preserve os Antibióticos”, dinamizada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Infecção e Sepsis, é apresentada no próximo dia 28 de Setembro, quarta-feira. O objectivo é sensibilizar os cidadãos sobre a utilização e consumo de antibióticos.
O Portal para a Igualdade está disponível desde dia 23 de Julho e visa reforçar a concretização das políticas definidas para a igualdade de género, através da sua promoção e divulgação, ao mesmo tempo que demonstra a sua importância.
Entrou, dia 29 de Junho, em funcionamento o Sistema de Alerta de Rapto de Menores, que visa recolher, nas horas seguintes ao rapto de um menor, informação susceptível de ajudar à sua rápida localização e libertação pelos órgãos de investigação criminal.
O Ministério da Educação (ME) divulgou, no dia 27 de Janeiro, os prazos para inscrição de alunos nos exames e nas provas de equivalência à frequência e o respectivo calendário para a realização dessas provas no Ano Lectivo 2009/2010.
Para além das 50 escolas integradas na fase inicial, o Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas incluiu mais 26 escolas em 2009. A execução destas intervenções nesses estabelecimentos de ensino é da responsabilidade dos municípios e ocorrerá em 2010 e em 2011.
Os alunos do 1.º ano do ensino básico vão poder inscrever-se no programa de aquisição do computador Magalhães a partir da próxima semana.
As famílias vão poder deduzir à sua coleta de IRS - sobre os rendimentos auferidos durante 2014 - até 30% das despesas com educação e formação profissional.
O que muda se o Orçamento do Estado para 2014 for aprovado
IRS em 2014
IRS - Tributação das Indemnizações
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2014
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2014
Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2014 - ATUALIZADO
IRS - Entrega Online já começou
Dedução para despesas de educação/formação em 2014
Prazos de entrega declaração de IRS - Rendimentos de 2013
Quem deve entregar e quem está dispensado de entregar a declaração anual de IRS
Entregar a declaração de IRS via Internet
