O Governo aprovou, na reunião de Conselho de Ministros de 2 de Dezembro, a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Endef). O objectivo é promover os direitos das pessoas com deficiências e incapacidades e das suas famílias, nos vários domínios da sua vida.
Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso
Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.
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A apresentação de candidaturas à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior iniciou-se ontem, dia 13 de Julho. No próximo ano lectivo, as instituições de ensino superior universitário e politécnico vão abrir lugares para 51.918 novos alunos, o que representa um crescimento de mais de 1.100 vagas em relação ao ano anterior.
O Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro aprovou, na generalidade, a criação da “Conta Poupança-Futuro”, que será aberta pelo Estado aquando do nascimento de cada criança, prevendo-se que irá “abranger 100 mil crianças, o número que anualmente nasce em Portugal”.
A Câmara Municipal de Lisboa criou o 'desconto do IMI' no final de 2013, pelo que é possível reduzir em cerca de 20% o valor do pagamento do IMI no caso de imóveis arrendados em Lisboa, assim como é possível requerer a reavaliação do imóvel para efeitos de redução do valor do IMI.
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
1 comentáriosA AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou a lista dos locais – a nível nacional – onde pode encontrar ajuda para entregar o IRS.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 150/2009, de 30 de Junho, que vem alargar a actual protecção social em situação de desemprego, alterando a condição de recursos do Subsídio Social de Desemprego de 80% para 110% do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
A cerimónia de tomada de posse de João Amaral Tomaz como mediador do crédito decorre hoje, 15 de Julho, no Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP). O mediador do crédito, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português, visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de todos os que sejam parte em relações de crédito.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de Junho, que cria o mediador do crédito, cuja actividade visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de todos os que sejam parte em relações de crédito, bem como contribuir para a melhoria do acesso ao crédito junto do sistema financeiro.
Crédito Pessoal, mais difícil mas ainda existe!
Conselho de Ministros propõe Novas Práticas Bancárias no Crédito à Habitação
Reforçada Proteção dos Consumidores nos Contratos de Crédito
Criado Mediador do Crédito para proteger Consumidores
Taxas de juro 1º trimestre 2014
Taxas de juro 2º trimestre 2014
Foi aprovada a Lei n.º 64/2008, que altera o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, bem como a tributação autónoma para empresas de fabricação ou distribuição de produtos petrolíferos refinados.
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, apresentou sexta-feira, dia 15 de Julho, a nova organização curricular do Ensino Básico. Entre as novidades destacam-se as alterações e os ajustamentos introduzidos na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos e na sua avaliação externa.
