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O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

Logo Ministerio das FinançasOs contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões e optem por entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS por submissão electrónica “poderão”, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, “contar com a antecipação do prazo de reembolso quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração”.

A medida “de apoio às famílias é exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático”, acrescenta o comunicado.

A emissão das notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos, pelo que estarão disponíveis muito mais cedo do que tem vindo a ser habitual em anos anteriores.

O Ministério das Finanças vai manter o procedimento informático de pré-preenchimento das declarações de IRS submetidas através das Internet. Para facilitar o envio das declarações em formato electrónico vão ser criados postos de atendimento, nos Serviços e Direcções de Finanças e nas Juntas de Freguesia aderentes ao protocolo.

Recorde-se que decorre, entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril de 2009, o prazo legal para a entrega, através da Internet, da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS dos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões.

Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo

Beatriz Madeira
Sugerimos que contacte regularmente a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pelo nr. 707 206 707, que funciona nos dias úteis das 08h30 às 19h30 (quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF)), para que possa manter-se a par sobre o estado do seu processo. Ou, pelo menos, a partir daqui que a encaminhem para os serviços que a possam manter esclarecida sobre o pagamento que lhe é devido.
vera regina silveira fernandes
Estou a espera de receber um dinheiro das finanças que paguei indvidamente e por engano trata-se de uma multa 832euros ja levei todos os documentos nescessarios e ja provei tudo o que tinha de provar espero receber logo

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