Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Veja aqui quais as condições de acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português. 

logo SNS   logo SNS 35anos   Cuidados de saúde e de assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português. 

Acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros

Os cidadãos estrangeiros, residentes ou não, com situação legalizada ou não, de países com acordos bilaterais e/ou internacionais ou naturais dos PALOP têm acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português.

Assistência médica a cidadãos dos PALOP

A assistência médica a cidadãos naturais dos PALOP tem constituído um dos eixos estratégicos no reforço da cooperação internacional no domínio da saúde e de apoio ao desenvolvimento na melhoria das condições de saúde das populações dos países africanos que partilham a língua portuguesa.

Assistência ao abrigo de convenções internacionais

Os cidadãos naturais de países que estabeleceram acordos e convenções com Portugal abrangendo a proteção na doença e maternidade podem aceder a cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Acesso ao Serviço Nacional de Saúde para cidadãos exilados

A lei portuguesa reconhece aos requerentes de asilo ou de proteção subsidiária, e ao respetivo agregado familiar, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde. A possibilidade de assistência médica e medicamentosa inicia-se no ato do pedido de asilo e nas mesmas condições que aos cidadãos nacionais.

NOTA: Os cidadãos estrangeiros, residentes ou não em Portugal, ou os cidadãos que ainda não têm a sua situação legalizada podem recorrer à consulta do centro de saúde da área da sua residência ou aos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde fazendo-se acompanhar do passaporte. Este atendimento está sujeito a pagamento de taxas moderadoras e ou de serviços complementares cujos preços devem ser consultados na admissão do doente.

Guias

Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Guia da Saúde para Imigrantes

Fonte: Portal da Saúde

Ajudas

logo acidiPara qualquer ajuda relacionada com imigração/emigração, acesso a serviços de saúde ou acesso a serviços de segurança social por cidadãos estrangeiros, sugerimos que se contacte o ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, por uma das seguintes vias:

  • Serviços de atendimento telefónico - Linha SOS Imigrante (Nr. 808 257 257 a partir da rede fixa, custo de chamada local / Nr. 218 106 191 a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)

  • Serviços de atendimento presencial - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante - CNAI Lisboa, CNAI Porto ou CNAI Faro (contactos em http://www.acidi.gov.pt/acidi-i-p-/contactos)

4000 Caracteres remanescentes


Em 2013, houve alterações à legislação laboral (Código do Trabalho) que regulamenta a marcação de férias. Veja aqui como proceder para contabilizar, marcar e alterar os dias de férias em...

Comentários Recentes

Claudia
21 horas 8 minutos

Pode ser enviada a rescisão via email com declaração para o fundo desemprego?

Manurl Conceição Costa
3 dias 14 horas

Patrão fechou portas por motivo do coronavírus e mandou- me para casa com licença sem vencimento está lei ou não.

Manuel Conceição Costa
3 dias 14 horas

Patrão fechou portas por motivo coronavírus e mandou-me para casa com licença sem vencimento ele pode fazer isso.

Manuel Conceição Costa
3 dias 14 horas

Patrão fechou portas e mandou-me para casa com licença sem vencimento pode fazer isso por por causa do coronavírus.

Anónimo
3 dias 20 horas

Bom dia, Devido ao falecimento do meu pai, estive três dias sem apresentação ao trabalho mas a comunicação foi feita no ...