Veja aqui quais as condições de acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português.
Cuidados de saúde e de assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português.
Acesso de Cidadãos Estrangeiros a Cuidados de Saúde
Os cidadãos estrangeiros, residentes ou não, com situação legalizada ou não, de países com acordos bilaterais e/ou internacionais ou naturais dos PALOP têm acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SNS) português.
Acesso de imigrantes à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde
A assistência médica a cidadãos naturais dos PALOP tem constituído um dos eixos estratégicos no reforço da cooperação internacional no domínio da saúde e de apoio ao desenvolvimento na melhoria das condições de saúde das populações dos países africanos que partilham a língua portuguesa.
Assistência ao abrigo de convenções internacionais
Os cidadãos naturais de países que estabeleceram acordos e convenções com Portugal abrangendo a proteção na doença e maternidade podem aceder a cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde para cidadãos exilados
A lei portuguesa reconhece aos requerentes de asilo ou de proteção subsidiária, e ao respetivo agregado familiar, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde. A possibilidade de assistência médica e medicamentosa inicia-se no ato do pedido de asilo e nas mesmas condições que aos cidadãos nacionais.
NOTA: Os cidadãos estrangeiros, residentes ou não em Portugal, ou os cidadãos que ainda não têm a sua situação legalizada podem recorrer à consulta do centro de saúde da área da sua residência ou aos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde fazendo-se acompanhar do passaporte. Este atendimento está sujeito a pagamento de taxas moderadoras e ou de serviços complementares cujos preços devem ser consultados na admissão do doente.
Guias
Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros
Fonte: Portal do Utente do Serviço Nacional de Saúde
Ajudas
Para qualquer ajuda relacionada com imigração/emigração, acesso a serviços de saúde ou acesso a serviços de segurança social por cidadãos estrangeiros, sugerimos que se contacte o ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, por uma das seguintes vias:
- Serviços de atendimento telefónico - Linha SOS Imigrante (Nr. 808 257 257 a partir da rede fixa, custo de chamada local / Nr. 218 106 191 a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro)
- Serviços de atendimento presencial - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante - CNAI Lisboa, CNAI Porto ou CNAI Faro (contactos em https://www.acm.gov.pt/contactos)
