Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Foi aprovada a Lei n.º 64/2008, que altera o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, bem como a tributação autónoma para empresas de fabricação ou distribuição de produtos petrolíferos refinados.

Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários

7 comentários

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, apresentou sexta-feira, dia 15 de Julho, a nova organização curricular do Ensino Básico. Entre as novidades destacam-se as alterações e os ajustamentos introduzidos na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos e na sua avaliação externa.

Neste artigo encontra ligações para os melhores simuladores que podem ajudar no preenchimento da declaração de IRS em 2013 referente aos rendimentos de 2012.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou, no dia 21 de Setembro, o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. O processo de cálculo e atribuição de bolsas inicia-se imediatamente após a publicação das novas regras.

De acordo com as exigências da Lei n.º 33/2008, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, terminou no dia 22 de Janeiro o prazo legal para a implementação desses mecanismos.

2 comentários

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), DGITA e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), assinaram na sexta-feira, dia 22 de Julho, um protocolo com o objectivo de simplificar a cobrança coerciva das dívidas relativas ao pagamento das taxas de portagens nas infra-estruturas rodoviárias. Os condutores incorrem numa infracção sempre que não pagam portagens, uma situação que pode dar origem a uma contra-ordenação, se a dívida não for regularizada a tempo.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já emitiu mais de 213 mil reembolsos de IRS na segunda fase, no valor global de 216,2 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o processo de reembolso dos contribuintes relativo à segunda fase deve estar concluído até final de Junho.

4 comentários

Os reembolsos das declarações de IRS apresentadas em papel, incluindo todas as notas de cobrança (via Internet ou papel) relativas ao IRS, 1.ª e 2.ª fases, já começaram a ser emitidos. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), este processo fica concluído até ao próximo dia 10 de Julho.

2 comentários

A partir de Maio é possível escolher o hospital (público) onde quer ter uma primeira consulta de uma especialidade médica, sendo que deverá ir ao médico de família para o fazer.

Saiba como pode inscrever-se online como trabalhador do serviço doméstico, através da Segurança Social Direta, e quais as vantagens deste novo serviço.