Lançamento da Garantia Jovem

A Garantia Jovem é um compromisso governamental que pretende responder à elevada taxa de desemprego jovem, mas não é uma garantia de emprego.

A criação da Garantia Jovem decorre da adoção, por parte do governo português, de uma recomendação da União Europeia no sentido de se alcançarem os objetivos delineados e as metas fixadas na Estratégia Europa 2020, e faz parte de um pacote de medidas mais vasto, algumas já lançadas, como é o caso do Pacote Emprego e do Pacote Emprego Jovem.

A Garantia Jovem tem como objetivo dar aos jovens, num prazo de 4 meses após sairem do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, uma oportunidade para que lhes seja feita uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio.

A Garantia Jovem tem 3 grandes objetivos: aumentar as qualificações dos jovens, facilitar a transição para o mercado de trabalho e reduzir o desemprego jovem. Destina-se a cidadãos com menos de 29 anos (inclusive) que não estejam a trabalhar, a estudar, em formação ou em estágio, portanto, excluídos do mercado de trabalho e do sistema educativo e formativo.

A Garantia Jovem oferece aos jovens que cumprem os critérios enumerados em cima, várias oportunidades ao nível da participação em medidas de ensino, formação e emprego, de acordo com as suas preferências e necessidades.

A Garantia Jovem em Portugal será desenvolvida de acordo com os princípios da rápida identificação e ativação dos jovens, de um trabalho em rede por um conjunto alargado de parceiros ao nível local e da oferta de respostas ajustadas às necessidades dos cidadãos.

Legislação de enquadramento da implementação da Garantia Jovem em Portugal - Resolução de Conselho de Ministros 104/2013 de 31 Dezembro.

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