Índice do artigo

Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 

As principais novidades introduzidas pelo Código Contributivo em matéria de taxa contributiva aplicada a empregadores e trabalhadores.

O Código Contributivo é um vasto conjunto de disposições legais que regulam a relação jurídica contributiva entre contribuintes, beneficiários e o sistema da segurança social. As novas disposições entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

Adequação da Taxa Contributiva à modalidade de Contrato de Trabalho

A partir de 1 de Janeiro de 2011, a taxa contributiva a cargo do empregador (até então 23,75%), passa a ser fixada em função do tipo de contrato. Para contratos por tempo indeterminado passa a 22,75% (- 1%). Para contratos a termo certo passa a 26,75% (+ 3%). Este agravamento não se aplica a contratos a termo para substituição de trabalhador em licença de parentalidade ou de trabalhador com incapacidade temporária para o trabalho por doença (por 90 dias ou mais). Nestas situações mantém-se a taxa de 23,75% para o empregador. Os trabalhadores continuarão a descontar 11%.

João Pinto
30
Bom dia,

Uma correcção: a redução da taxa contributiva por conta a entidade patronal não será aplicada já, em 2011.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

José Pedrosa
20 horas 54 minutos

A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...

Maria
21 horas 27 minutos

Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...

Vítor
22 horas 32 minutos

Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...

Carolina
23 horas 40 minutos

Boa tarde, Atrasei-me 5 dias na entrega do prolongamento de amamentação á minha entidade patronal. Posso perder esse di ...

Alice
2 dias 20 horas

Olá, boa noite. Eu e meu namorado estamos voltando para o Brasil e pretendemos voltar, porém ainda não sabemos quando devi ...