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O governo propôs uma redução da duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Caso esta medida seja aceite pelos parceiros sociais, os estagiários apenas poderão requerer o subsídio social de desemprego inicial, sendo que isto deverá representar um substancial corte nos gastos do Estado.

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Uma das atuais medidas de estímulo ao emprego é o financiamento/comparticipação de estágios profissionais para desempregados e jovens à procura do 1º emprego em empresas, por parte do Estado e através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Um estagiário colocado numa empresa ao abrigo de um "estágio do IEFP" é um trabalhador por conta de outrem e, para estes, o prazo de garantia (tempo de trabalho) mínimo para requerer o subsídio de desemprego é 360 dias de trabalho.

Ora, se se verificar a redução destes "estágios do IEFP" dos atuais 12 para os 9 meses de duração, cumprem-se apenas 270 dias de trabalho, restando 90 dias para observar o prazo de garantia de 360 dias necessário para atribuição de subsídio de desemprego.

IEFPAssim, os estagiários que não sejam integrados nas empresas onde efetuaram o seu estágio e que se vejam obrigados a recorrer ao apoio social no desemprego, apenas podem requerer o subsídio social de desemprego inicial caso o rendimento mensal do agregado familiar seja inferior a 336 Eur "por cabeça" à data de término do estágio.

Nesta proposta, o governo define que, muito embora haja uma redução da duração dos estágios profissionais, impedindo o acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores/estagiários, os descontos para a segurança social continuam obrigatórios.

Este tipo de medida de estímulo ao emprego promovida através do IEFP tem contribuído para uma redução da taxa de desemprego, uma vez que o número de beneficiários tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, abrangendo atualmente cerca de 45 mil indivíduos.

Carolina
estagio profissional
Boa tarde,
Gostaria de saber se é possível integrar em estágio profissional para fazer o estágio na ordem dos advogados?
Obrigada

Andreia
Estágio profissional e descontos segurança social
Olá muito boa tarde.
Gostava de saber se enquanto faço estágio profissional são também efectuados os descontos para a segurança social. Ele valor é retirado da bolsa de estágio!? Grata pela atenção dispensada

Andreia Pereira
Desistencia de estágio
Boa tarde
Neste momento estou a realizar um estágio profissional remunerado de 9 meses, já realizei 6 meses e meio do estágio, o problema é que realmente estou a odiar o estágio, pensei que depois do curso (teórica), que iria gostar da prática... mas não. Desde o 4 mês que estou aqui obrigada (mas não deixando de cumprir com o meu dever). A minha grande dúvida é se posso desistir do estágio e se tenho direito ao fundo de desemprego? Não faço os 320 dias para poder ter direito ao fundo mas já tinha descontos feitos antes do estágio. Sendo assim tenho ou não direito ao fundo de desemprego? O motivo da minha questão é que neste momento gostava de usufruir da ajuda da segurança social, para abrir negócio próprio, é possível? Atenciosamente

Beatriz Madeira
Em matéria de rescisão por iniciativa do trabalhador sugerimos-lhe a leitura do artigo que encontra em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Quanto a "usufruir da ajuda da segurança social, para abrir negócio próprio", os apoios à criação do próprio emprego são decididos pelos Centros de Emprego (IEFP) e cremos que será difícil, uma vez que saindo por sua iniciativa, fica sem direito ao subsídio de desemprego.

Vanessa Varejão
Pergunta urgente
:confused: estou a acabar o estágio de 9meses na empresa e a mesma fez-me uma proposta de um contrato de 6meses! Será que depois desse contrato de6 meses terei direito a fundo de desemprego? Visto que o estágio foi a primeira vez que trabalhei para esta empresa?
Beatriz Madeira
Tem direito a subsídio de desemprego se for ao encontro das condições descritas em http://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html (ver link sobre cumprimento de prazos de garantia para trabalhadores por conta de outrem).
Vanessa Alexandra
Subsídios desemprego
Bom dia. Estou a realizar um estágio profissional de 9 meses, a descontar para a Segurança Social e gostava de saber se, após o término do estágio, tenho direito sobre o subsídio de desemprego.
Obrigada.

Sofia Gomes
Estágio profissional
Boa tarde,
O meu estágio profissional de 9 meses está a acabar, gostaria de saber se tenho direito a subsidio de desemprego

Beatriz Madeira
Tem direito a subsídio de desemprego quem preencha as condições que poderá consultar em:
- http://sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html
- http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html

Kelly
Estágio
Bom dia!

O meu estágio de 9 meses está a terminar. A empresa fez-me uma proposta que considero não ser a mais justa. Caso não aceite (e visto ter 5 meses de descontos anteriores ao estágio) tenho direito ao subsidio de desemprego?

Obrigada.

Beatriz Madeira
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.

Mais sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

Henrique Vidal
Términus do estágio profissional e recente acidente de trabalho com necessidade de acompanhamento além dos 9 meses do estágio
Boa noite.
Por favor podiam elucidar-me dos meus direitos e orientar-me nos procedimentos a tratar?
Sofri um acidente de trabalho que poderá ter repercussões em termos de meses de recuperação, o meu estágio acaba no dia 15 de Maio, estou com baixa directa por indicação do médico de família.Estou com Incapacidade absoluta até até nova consulta na Seguradora associada ao meu seguro de acidentes de trabalho. entre exames de imagiologia e consultas na companhia de seguros, o prazo excede o términus do meu estágio, Caso tenha de recorrer a cirurgias, serão meses de recuperação.
Caso não tenha complicações graves, tenho direito a algum subsídio, após 9 meses de estágio?
Caso tenha complicações que requeiram meses de recuperação, fica tudo no âmbito da companhia de seguros ou terá de haver um prolongamento do contracto, visto que que o meu estágio termina antes da resolução do meu processo clínico.

Atenciosamente,
Henrique

MANUEL PEREIRA
Isenção horario de trabalho
Boa Tarde.
Tenho isenção de horario trabalho e entrei de baixa no dia 30/1.
Devo receber os dias completos de isenção.
Agradeço uma resposta a este meu pedido.
Melhores Cumprimentos,
Mnauel Pereira

Cátia Costa
Recibos
Boa tarde!
Estou a fazer um estágio de 9 meses numa empresa. Até hoje não me apresentaram nenhum recibo de vencimento. Não é obrigatório? Como fazemos descontos o estágio entra para o IRS?
Obrigada

Mónica Pinto
Recibos
Boa noite,
Efectivamente tem direito ao recibo de vencimento, e a empresa terá de o facultar.
Provavelmente recebe a bolsa por Tb, mas mesmo assim tem de receber e assinar o recibo, até pq a entidade patronal precisa obrigatóriamente do recibo assinado.
Tem de pedir...
Cumprimentos,
Mónica Pinto

Sara Correia
Baixa/Subsidio
Boa tarde , neste momento encontr-me num estagio profissional , no entanto em dezembro devido a uma acidente tive que ser submetida a uma operação , pelo que tive que apresentar a baixa que foram de 22 dias .

Gostaria de saber se no caso de estagio profissional terei algum direito ao subsidio ou remuneração por parte da Segurança Social no periodo em que estive de baixa .

Mónica Pinto
Baixa
Boa tarde,
A informação que dispõe é muito relativa, mas adianto algumas situações que poderão surgir.
Prazo de garantia, se descontou cerca de 6 meses seguidos ou interpolados para a SS, poderá receber 55% do valor da sua bolsa pelos 19 dias de baixa, porque os 3 primeiros não contam, contudo se não tem o prazo de garantia, aí aconselho a ir à SS ou até mesmo a centro de emprego, pois têm algumas opções para que não perca tudo.
Cordialmente,
Mónica Pinto

Andreia
Estágio
Boa noite. Iniciei estágio dia 3 de outubro de 2016 e esse mês retiraram-me no valor da bolsa dois dias com o justificativo de que não iniciei no dia1 e a bolsa só é referente a 30 dias. Isso é legal? O valor da bolsa não é sempre o mesmo todos os meses independentemente dos dias do mês? Por exemplo fevereiro tem 28 dias. Vão retirar ao valor da bolsa também nesse mês?
Mónica Pinto
Estágio
Boa tarde, os dias 1 e 2 de Outubro foram sábado e domingo, caso tivesse de trabalhar, sim, seria descontado, mas por norma não. Se não estiver certa do desconto, envie o seu recibo de vencimento para a técnica do IEFP, encarregue do seu processo. Resolverá a sua questão muito rápido.

Cordialmente,
Mónica Pinto

Xavier
Estágios Profissionais
Bom dia . Gostava de saber quantos os dias de trabalho semanais de um estagiário,bem como as horas .
Assim como o que podemos fazer para receber um subsídio de deslocação/transporte quando o estágio é longe da residência .
Cumprimentos

Mónica Pinto
Estágios Profissionais
Bom dia,
Geralmente os estágios não têm um horário fixo, baseia-se no horário de funcionamento da empresa que contrata. Sendo que, após o envio de contrato de trabalho, caso haja alguma discrepância, o IEFP pode não aceitar o mesmo.
Em relação ao subsídio de deslocação, este só é atribuído em casos específicos, nomeadamente por deficiência.
Cumprimentos,
Mónica pinto

maria
Subsidio Desemprego
Boa tarde,

Fiz um estágio profissional através do iefp de 9 meses, tenho direito a subsidio de desemprego?

Já percebi que tenho que ter trabalhado 12 meses. antes deste estágio tive um contrato de 6 meses e outros 2 contratos de 3 meses cada. Portanto a minha dúvida é se esses 12 meses obrigatórios têm que ser seguidos?

Moro em casa de familiares, com vencimento acima da média, porque não tenho meios de me sustentar. que têm um vencimento a cima da médi

Obrigado

Sara
Subsídio de desemprego + contrato de formação
Boa noite.
Requeri subsídio de desemprego no dia 17/10 e só do dia 04/11 obtive o pedido deferido. Creio que me foi atribuída a prestação mensal de 419€ durante 6 meses. À data de hoje 07/11, ainda não recebi qualquer valor da Segurança Social e continuo à procura de emprego.
Numa entrevista foi-me apresentada uma proposta de contrato de formação de 2 meses para passar a contrato de trabalho caso tenha aproveitamento.A empresa informou-me que terá de contactar o IEFP para eu não ser convocada para as suas formações. O valor que irei auferir mensalmente, perante este contrato, será de 350 e 650 €.
Posto isto, a minha questão é se poderei estar a receber pagamentos dessa empresa e manter ao mesmo tempo o subsídio de desemprego, pois não estou a efectuar descontos??? Se sim,o valor do subsídio não será reduzido?
Grata pela atenção

Daniela
subsídio de desemprego
Bom dia,
agradeço desde já quaisquer respostas.

Fiz um estágio de 9meses numa empresa. Acabei por ser admitida logo de seguida do fim do estágio com um novo contrato.


Assim,tenho direito a subsidio de desemprego quando cessar?
Obrigado

Mónica Pinto
subsídio de desemprego
Bom dia, sim, se assinar contrato logo de seguida, contarão os meses juntos para atribuição do subsídio de desemprego.
Caso consiga perfazer 12 meses de descontos, seguidos ou interpolados.

Cumprimentos,
Mónica Pinto

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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