Alterações à Contribuição Extraordinária de Solidariedade nas pensões - Abril 2014

Abril 2014 é o primeiro mês em que mais cerca de 80.000 pensionistas vão sentir a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Antes aplicada apenas a quem recebesse mais de 1.350 euros, agora aplicada também a quem recebe a partir de 1.000 euros.

Até agora a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) afetava apenas pensionistas que recebessem um valor total bruto acima dos 1.350 euros. A partir desta semana (10 Abril, 5ª feira), o alargamento desta medida passa também a recair sobre os pensionistas que recebem acima de 1.000 euros brutos e que passam a estar sujeitos a uma taxa de 3,5%. Desta forma, a CES estará concentrada nos pensionistas de escalões mais baixos.

Assim, quem recebe entre 1.000 e 1.350 euros passa a estar sujeito a uma taxa de 3,5%. Quem recebe pensões brutas entre 1.350 e 4.611 euros não será afectado por esta revisão das regras da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A taxa de 15% que incidia apenas sobre reformas superiores a 5.030 euros passa a incidir igualmente sobre reformas acima de 4.611 euros. A taxa de 40% passará a ser aplicada também às pensões superiores a 7.126 euros.

O Governo disponibilizou um simulador no seu site para que os pensionistas possam verificar o valor bruto da sua pensão após aplicação da CES.

Esta "recalibragem" da CES, associada ao aumento em 1 ponto percentual dos descontos para a ADSE, destina-se a compensar parcialmente o "buraco" orçamental de 388 milhões de euros aberto com o chumbo do Tribunal Constitucional. A expectativa do Governo é que esta medida permita cobrir esse valor para não comprometer o cumprimento da meta de 4% do PIB acordada com a troika para o défice orçamental deste ano.

A Segurança Social paga, por regra, ao dia 10 de cada mês.
Na Caixa Geral de Aposentações (CGA) as pensões serão pagas a 17 Abril.