Código do Trabalho

Legislação do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Beatriz Madeira
13 horas

Informação em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

Beatriz Madeira
13 horas 1 minuto

Informações sobre contabilização de dias de férias em https://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1830-contabilizac ...

Beatriz Madeira
14 horas 31 minutos

Como poderá ler no artigo em cima, o subsídio de turno é atribuído aos trabalhadores por turnos rotativos que incluam, pe ...

Beatriz Madeira
15 horas 27 minutos

Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber: - Dias de férias não gozados no a ...

Beatriz Madeira
16 horas 33 minutos

O sabiasque.pt (este site onde escreveu o seu comentário) é um serviço distinto da Segurança Social, pelo que não fomos ...