Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Educadores e Professores
Entrou em vigor a 11 Novembro 2013 a Portaria 332-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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