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Trabalho, Família e Ambiente
Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.
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A Regulamentação do Código do Trabalho (Lei nº 35/2004, de 29 de Julho) refere no seu capítulo XI as questões relativas à Formação Profissional. Os 166º e 170º indicam as questões relacionadas com a obrigatoriedade da elaboração do relatório anual de formação contínua.
14 comentários
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A Assembleia da República decretou, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, a Lei n.o 35/2004 de 29 de Julho.
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Em 2018 o pagamento de subsídio de Natal e de Férias deixa de ser feito em duodécimos.
Código do Trabalho - Artigo 263.º - Subsídio de Natal
Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014
Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Data de pagamento de subsídio de Natal
Código do Trabalho
Cálculo do Subsídio de Natal
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A Autoridade para as Condições de trabalho (ACT) tem uma nova linha de atendimento telefónico que permite a trabalhadores e empresas esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.
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O trabalhador pode denunciar (rescindir) o contrato de trabalho mediante comunicação escrita ao empregador, preferencialmente por carta registada e com aviso de receção, cumprindo os prazos de aviso prévio previstos no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Ver prazos de aviso prévio no artigo Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio.
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - Agência de Trabalho Temporário
Modelo (2) de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - COM Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - CUMPRIMENTO PARCIAL do Aviso Prévio
Modelo de Carta de Denúncia de Contrato pelo Trabalhador - SEM Aviso Prévio
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A ACT - Autoridade para as Condições do trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual.
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A proposta de orçamento do estado para 2018 traz algumas alterações em matéria de subsídio de Natal e de férias em 2018.
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
1 — É nulo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.
2 — Constitui contra-ordenação muito grave o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve.
Histórico de alterações Artigo 540.º - Proibição de coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
A violação do disposto no n.º 1 ou 2 do artigo 535.º ou no n.º 1 do artigo 540.º é punida com pena de multa até 120 dias.
Histórico de alterações Artigo 543.º - Responsabilidade penal em matéria de greve
Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)
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Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
Constitui contra-ordenação laboral o facto típico, ilícito e censurável que consubstancie a violação de uma norma que consagre direitos ou imponha deveres a qualquer sujeito no âmbito de relação laboral e que seja punível com coima.
Histórico de alterações Artigo 548.º - Noção de contra-ordenação laboral
Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' ás 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e ...
Trabalhei por turnos durante 12 anos, com as funções de electricista de manutenção industrial nível 2, recebendo sempre ...
Bom dia, A licença tem que incluir o dia do casamento, mas não é obrigatório que o dia do casamento seja o primeiro ou o ...
Tem direito (mas não a obrigação, note) a faltar ao trabalho durante 15 dias consecutivos, incluindo o dia do casamento. E ...
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