Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação
Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.
O que muda se o Orçamento do Estado para 2014 for aprovado
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A proposta de Orçamento do Estado para 2014 pretende poupanças na ordem dos 3,9 mil milhões de euros. Veja o que muda se o Orçamento do Estado para 2014 for aprovado.
Greve a 15 de outubro no Metro de Lisboa - Atualização
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A greve convocada pela Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) e outros sindicatos para 15 de outubro no Metro de Lisboa, por um período de 24 horas (das 23h30 de segunda-feira até às 1h de quarta-feira) terá serviços mínimos .
Novo regime de compensações no despedimento entra hoje em vigor
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A 5ª alteração - pela Lei 69/2013 de 30 Agosto - ao Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009) introduz uma nova forma de calcular o valor da compensação por cessação de contrato de trabalho (indemnização por despedimento) e entra hoje em vigor.
Na sequência da providência (ação) cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa para suspender o acréscimo do período de trabalho semanal dos (seus) trabalhadores a partir de 28 de Setembro próximo...
... para trabalhadores afetos ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ)e aos 20 sindicatos representados pela Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) que interpuseram uma ação cautelar contra a aplicação do diploma que as impõe.
Combate aos Falsos Recibos Verdes - Como vai funcionar
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A Lei 63/2013 de 27 Agosto prevê o combate aos "falsos recibos verdes" através de uma maior articulação entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Ministério Público. Nela atribui-se carácter de urgência aos processos que deem entrada em tribunal que visem o reconhecimento da existência de um contrato de trabalho (em vez de uma prestação de serviços). Entra em vigor a 1 Setembro 2013.
Trabalhadores em funções públicas: fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional
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O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu que o Tribunal Constitucional verifique se as leis do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas estão em conformidade com a Lei Fundamental, como o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança.
Legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Declaração de Retificação n.º 7/2013
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 7/2013
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 19, 1.ª série, de 28 de janeiro de 2013 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: